Indicação de Jorge Messias e Desafios no STF
O início do ano legislativo de 2026 no Senado se dará em meio a um cenário cercado de expectativas e desafios, especialmente quanto à indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado, Messias enfrenta resistência no Senado, particularmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferiria outro nome, o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar de um acordo inicial que previa uma análise rápida da indicação, a pressão do governo resultou na suspensão da sabatina, uma estratégia para ganhar tempo e lidar com as objeções que cercam a escolha.
O governo decidiu adiar o envio da mensagem oficial para a análise de Messias, o que pode ser uma manobra para evitar uma derrota no Senado, uma vez que, para assumir o cargo, o indicado deve passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ser votado em sessões secretas. Esse impasse está contribuindo para o distanciamento entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, além de afetar as relações com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro ponto importante na pauta da CCJ é a proposta de revisão da lei do impeachment, que já havia sido discutida no final de 2025, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu partes da legislação vigente, de 1950. Os senadores decidiram, no entanto, que o debate sobre essa revisão será aprofundado ao longo de 2026. Informações obtidas pela CNN indicam que o adiamento foi resultado de diálogos entre o autor do projeto, Rodrigo Pacheco, e outros membros da Corte, além do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A avaliação predominante entre os senadores é que a modificação da legislação não deve ser realizada de maneira apressada. Assim, essa proposta será discutida em um debate temático no plenário antes de ser votada na CCJ.
Pano Nacional de Educação: Definições para o Futuro
Além das questões referentes ao STF e à Lei do Impeachment, um projeto que também merecerá atenção é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de dezembro de 2025. Essa proposta estabelece prioridades e metas para a educação em todo o Brasil nos próximos dez anos.
As metas, que foram escalonadas ao longo do decênio, incluem objetivos que abrangem desde a alfabetização até a garantia de acesso à internet em escolas públicas, além da universalização do acesso à educação e de um aumento nos investimentos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Pautas Pendentes e Desafios Políticos
Os debates do Senado em 2026 também terão que lidar com pautas que ainda não conseguiram o apoio político necessário para avançar. Um exemplo é o projeto que busca legalizar jogos de azar no Brasil, que encontrou resistência significativa, especialmente da bancada evangélica. Embora tenha sido aprovado na Câmara, sua votação no Senado ainda está pendente, e um pedido de urgência para a proposta foi rejeitado por 36 votos a 28.
Em um ano eleitoral, as discussões em torno de propostas relacionadas à legislação eleitoral também estão paralisadas. O novo Código Eleitoral e a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa acabar com a reeleição estão ambos parados no Senado, apesar de terem sido aprovados pela CCJ em 2025. A resistência a essas propostas pode ser atribuída ao descontentamento generalizado entre os políticos.
Avanços nas Comissões de Inquérito
As comissões de inquérito também terão papel relevante nas atividades do Senado. A CPI do Crime Organizado, por exemplo, tem previsão de duração até abril e deve ouvir em fevereiro governadores e secretários de segurança pública. Paralelamente, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios para aposentados e conta com a participação de deputados e senadores, está em funcionamento. O presidente dessa comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca estender os trabalhos por mais 60 dias, com o intuito de que a comissão atue até junho.