Riscos do PL da Devastação para o Agronegócio Brasileiro
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classifica a aprovação do projeto de lei que institui novas normas de licenciamento ambiental como um “tiro no pé” para o agronegócio. O texto, que passou pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), introduz novos tipos de licenças, reduz os prazos de análise e simplifica o processo de adesão, o que, segundo a ministra, pode trazer sérias consequências para o meio ambiente e, consequentemente, para a agricultura.
“Se você afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO2 e afetar todo o sistema hidrológico do nosso país, causando prejuízos enormes, especialmente para o agronegócio brasileiro”, destacou Marina Silva, em declaração feita na noite de quarta-feira (16), antes da votação do projeto.
A ministra enfatizou que o Brasil, sendo um país com alta sensibilidade ambiental, depende do equilíbrio climático para se manter como uma potência agrícola. “Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, completou.
Consequências Econômicas e Comerciais
Marina Silva participou de uma cerimônia em comemoração aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Durante o evento, ela alertou sobre os possíveis danos ao desenvolvimento econômico do Brasil e a compromissos comerciais, como os acordos entre a União Europeia e o Mercosul.
“Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que já conseguimos abrir. O que facilitou a abertura de mais de 300 mercados nos últimos dois anos foi um governo que se preocupa com o meio ambiente, transmitindo segurança aos parceiros comerciais de que não estão fazendo negócios com quem invade terras indígenas ou destrói florestas”, comentou a ministra.
Novidades no Licenciamento Ambiental
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21 inclui, entre as 29 emendas aprovadas, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho ligado à Presidência da República, mesmo que estes provoquem “significativa degradação do meio ambiente”. Além disso, o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) pode ser requerido sem a necessidade de estudos de impacto, sendo que o ente federativo determinará o potencial poluidor das atividades dos empreendimentos.
“A proteção é assegurada por um bom licenciamento, que garante que os processos ganhem agilidade, qualidade e segurança jurídica. Se cada estado e município determinar o que é risco ambiental de maneira diferente, isso poderá gerar um cenário de questionamentos jurídicos e judicialização generalizada”, alertou Marina Silva.
Além disso, a ministra salientou que “as leis da natureza não mudam com a prioridade de um governo”. Ela exemplificou a situação das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que, mesmo consideradas prioritárias para evitar apagões, seguiram todas as fases do processo de licenciamento. “A natureza não se adapta às nossas necessidades”, concluiu.