Desafios Financeiros da Gestão Lula 3
Dois respeitados órgãos de pesquisa do governo e do Senado emitiram diagnósticos preocupantes sobre a política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Instituição Fiscal Independente (IFI) revelam que as despesas estão superando as receitas, levando a um estrangulamento das finanças públicas. Apesar do aumento dos rendimentos do trabalho e da melhoria no bem-estar da população desde 2023, o cenário orçamentário é alarmante.
O aumento da carga tributária promovido pelo governo, especialmente em 2023, não foi suficiente para equilibrar as contas. Recursos disponíveis para gastos essenciais, como manutenção de infraestruturas e serviços públicos, estão se tornando escassos. Com isso, a preocupação de especialistas é que essa trajetória possa culminar em uma crise fiscal, semelhante à que ocorreu no final de 2015 durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando a relação dívida/PIB saltou de forma significativa.
A Reação do Governo e a Realidade Fiscal
Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda defendeu que está cumprindo os limites do arcabouço fiscal e que as projeções para o futuro estão alinhadas a esses limites. As autoridades argumentam que a classificação de ‘crise fiscal’ é inadequada e indicam que em 2024 as metas primárias foram alcançadas, com resultados mais próximos dos objetivos desejados.
O Ministério também projetou uma redução significativa do déficit primário durante o governo Lula 3, que deverá ser 70% menor em comparação ao governo anterior. Entretanto, o Ipea, em sua Carta de Conjuntura, atribui parte da insustentabilidade fiscal à correção do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação. Essa medida impacta diretamente nos benefícios previdenciários, considerando que 70% dos pagamentos seguem o piso estabelecido.
Políticas que Influenciam a Sustentabilidade Fiscal
Outra mudança significativa mencionada pelo Ipea é o fim do teto de gastos implementado por Michel Temer, permitindo que os desembolsos para Saúde e Educação aumentem conforme a receita líquida, e não apenas a inflação. Essa decisão tem repercussões diretas nas finanças públicas, ampliando as despesas em áreas essenciais.
O documento do Ipea destaca que, mesmo com o aumento da carga tributária, questões estruturais que afetam a sustentabilidade fiscal permanecem. Em 2024, o déficit primário do governo central alcançou R$ 75,7 bilhões, representando 0,6% do PIB nominal acumulado ao longo de um ano. A pressão sobre a inflação resultante do crescimento das despesas públicas também é uma preocupante consequência desse cenário, que pode demandar taxas de juros reais mais elevadas.
Impacto das Taxas de Juros e Despesas Discricionárias
Atualmente, com a taxa Selic em 15% ao ano, o setor público está projetado a pagar R$ 1 trilhão em juros, o que equivaleria ao custo de mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025. Além disso, a redução do dinheiro disponível para despesas discricionárias é alarmante: em 2014, essas despesas correspondiam a 13,8% do total, enquanto em 2025 esse número deverá cair para apenas 8,3%. Essa diminuição afeta diretamente a capacidade do governo em manter a máquina pública funcionando.
Críticas da Instituição Fiscal Independente
A IFI, por sua vez, apresenta uma perspectiva ainda mais crítica sobre a política fiscal de Lula. Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, o órgão aponta que as metas do novo arcabouço fiscal foram rebaixadas e que, nos primeiros três anos de sua implementação, as despesas excluídas da meta fiscal podem ultrapassar R$ 170 bilhões. Essa realidade contrasta com as promessas de estabilização da dívida pública e de aumento dos investimentos estatais.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, alerta que os principais objetivos da nova regra fiscal não estão sendo cumpridos. O aumento da dívida pública não foi contido e o crescimento das despesas tem comprimido o orçamento, limitando o espaço para novos investimentos. A situação fiscal, portanto, exige uma reavaliação crítica e estratégias efetivas para evitar um agravamento das contas públicas.