Governo da Bahia Facilita Acesso à CNH
A Bahia continua sua trajetória de facilitar a vida dos seus cidadãos. Recentemente, o Governo do Estado anunciou a publicação da Lei 15.066, datada de 19 de dezembro, que atualiza e diminui os custos relacionados à abertura de formulário para novas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), assim como outros serviços fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Essas novas tarifas entrarão em vigor no dia 21 de março, finalizando um prazo legal de 90 dias. Com essa mudança, a abertura do formulário para RENACH, o documento que inicia o processo de habilitação e coleta de informações, passará a custar R$180,00, uma redução significativa em comparação aos R$275,93 cobrados anteriormente.
A alteração nos valores não se limita apenas ao RENACH. Outros serviços, como a impressão de documentos de habilitação — incluindo Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), CNH e permissão para dirigir — também tiveram seus preços revistos. Para Max Passos, diretor geral do Detran, essa iniciativa é mais uma estratégia para aumentar o acesso da população à CNH.
“Mais uma vez, o governador Jerônimo Rodrigues, em sintonia com as políticas públicas do Governo Federal, reduz os valores cobrados para a abertura do processo de CNH. Essa medida visa permitir que um maior número de pessoas possa obter o documento, contribuindo para um trânsito mais seguro e estimulando o crescimento econômico por meio da formalização desses condutores”, explicou Passos.
Entre outros serviços reajustados, estão as autorizações para instrutores de trânsito, que passarão a custar R$210,59. Exames de direção veicular — tanto para motos quanto para carros —, além de exames e reexames de legislação, terão um custo de R$90,00. Para quem precisa de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares, o novo valor será de R$125,40. Já a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio terá o custo ajustado para R$200,00.
A Importância das Mudanças para a População
A redução dos preços visa facilitar a inclusão de um maior número de cidadãos no sistema de habilitação, o que é fundamental para a promoção de um trânsito mais seguro. Além de beneficiar os motoristas, essas mudanças têm um impacto direto na economia local, uma vez que a formalização de condutores colabora para o aumento da segurança nas vias e para a geração de empregos ao facilitar o acesso à habilitação profissional.
Em resumo, a nova lei não apenas diminui a carga financeira sobre os cidadãos, mas também reflete um compromisso do governo com a melhoria das condições de vida da população. Assim, a Bahia dá um passo importante rumo a um futuro onde mais pessoas possam dirigir legalmente, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.