Decisão da Abiove e suas Implicações
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, no dia 5 de junho, sua saída da Moratória da Soja, um acordo crucial para a preservação da Amazônia. Este pacto, que complementa o Código Florestal Brasileiro, se tornou um marco no combate ao desmatamento. Com essa decisão, empresas de peso no setor, como Bunge, Cargill e Amaggi, desconsideram o compromisso de não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas na região amazônica após 2008.
A saída da Abiove é uma resposta à nova legislação estadual 12.709/2024 do Mato Grosso, que determina a vigência dessa medida a partir de 1º de janeiro de 2026. O Mato Grosso, conhecido por ser o maior produtor de soja do Brasil, coloca em cheque a preservação ambiental ao criar condições que favorecem a exploração de novas áreas.
Consequências para a Amazônia e Compromissos Climáticos
Especialistas expressam preocupação com os riscos que essa mudança acarreta. O Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), com três décadas de atuação na promoção de práticas sustentáveis, emitiu um alerta sobre a possibilidade da extinção da moratória. De acordo com o instituto, “a extinção da Moratória da Soja resultaria em um aumento do desmatamento e, consequentemente, nas emissões de gases de efeito estufa (GEE)”.
Essa situação compromete também as metas climáticas que o Brasil assumiu no Acordo de Paris, onde se comprometeu a reduzir as emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035. O alerta é claro: qualquer flexibilização nas regras de preservação pode prejudicar profundamente o meio ambiente e o clima global.
A Reação do Governo do Mato Grosso
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), considerou a decisão da Abiove como uma “vitória” para o estado, que representa cerca de 29% da produção de soja nacional, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de julho de 2025. Mendes enfatizou que as empresas deverão seguir as normas ambientais estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro.
No entanto, a proteção que esse código oferece é limitada. O Código Florestal permite um desmatamento de até 20% das propriedades rurais na Amazônia, mas isso não garante a proteção efetiva da floresta. Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) revelou que 91% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024 foi ilegal.
A Visão de Especialistas sobre a Legislação Ambiental
Lisandro Inakake, gerente de políticas do Imaflora, reforçou a importância do Código Florestal, mas destacou a necessidade de um esforço significativo para sua implementação. Ele ressaltou que a maior parte dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ainda não foi analisada, o que dificulta a fiscalização.
Rômulo Batista, coordenador da frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, argumentou que o Código Florestal é insuficiente para garantir a preservação da Amazônia. “As estatísticas de desmatamento ilegal demonstram a fragilidade das regulamentações atuais”, alertou.
A Moratória como Mecanismo de Proteção
A moratória da soja, que tem funcionado desde 2006, atua como um mecanismo de pressão para que os produtores continuem suas atividades em áreas já desmatadas e não ampliem suas operações em novas áreas florestais. O desmatamento é, atualmente, a principal fonte de emissões de dióxido de carbono (CO²) no Brasil, contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas.
Com o aumento da intensidade dos eventos climáticos extremos, a fragilização das políticas de preservação representa não apenas um retrocesso, mas um grave risco para a sociedade como um todo. Rômulo Batista enfatizou que o Brasil tem um papel fundamental na mitigação dos efeitos da mudança climática e que o desmatamento zero deve ser uma meta nacional.
Ameaças às Mecanismos de Preservação
Desde 2024, a Moratória da Soja enfrenta uma série de desafios. A lei estadual 12.709, sancionada no final de 2024, e a suspensão do acordo pelo Cade em 2025, após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, indicam a crescente pressão sobre essa importante política de preservação. Essa comissão, composta em sua maioria por integrantes do agronegócio, tem promovido uma agenda que pode prejudicar os esforços de conservação.
Assim, o futuro da Moratória da Soja e, consequentemente, da Amazônia, está em jogo. O dilema entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental é um dos mais desafiadores que o Brasil enfrenta atualmente, e suas decisões terão repercussões que vão muito além das fronteiras do país.