Pagamentos de Abono Salarial Começam
A partir desta segunda-feira (16), os trabalhadores nascidos em janeiro e que possuem um salário de até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 começam a receber o abono salarial. Este primeiro lote irá liberar um total de R$ 2,5 bilhões, beneficiando aproximadamente 2 milhões de pessoas. Esse valor, que varia entre R$ 136 e R$ 1.621, depende da quantidade de meses que o trabalhador esteve empregado durante o ano de 2024.
O calendário de pagamentos seguirá uma programação escalonada até o final de 2026, respeitando o mês de nascimento de cada beneficiário.
Somente em fevereiro, dos 2 milhões beneficiados, 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS). O pagamento desses valores será feito pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 2,29 bilhões. Além disso, 217,2 mil servidores públicos, que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), também serão contemplados, com um total de R$ 301,9 milhões pagos pelo Banco do Brasil.
Quem Tem Direito ao Abono?
Os critérios para a concessão do abono salarial são bem claros. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
- Ter suas informações corretamente registradas pelo empregador no e-Social.
O abono salarial foi instituído pela Lei nº 7.998/90 e pode alcançar até um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado. Os recursos para esse benefício provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação sendo realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como Realizar o Pagamento
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal disponibiliza o pagamento através de:
- Crédito em conta corrente ou poupança na própria Caixa;
- Depósito na Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Para aqueles que não têm conta na Caixa, as opções de saque incluem:
- Utilização do Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
- Saque nas agências, apresentando um documento oficial com foto;
- Saque através de biometria cadastrada, sem necessidade de cartão.
No caso dos servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil realiza o pagamento por:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou Pix;
- Saque presencial nas agências para não correntistas que não possuem chave Pix.
Como Consultar Informações sobre o Benefício
Os trabalhadores podem consultar informações detalhadas sobre valores, datas e habilitação através dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
- Atendimento ao Cidadão da Caixa: 0800-726-0207.
A expectativa é que, até o ano de 2026, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial.