Aumento de Ações Judiciais contra Planos de Saúde
Os processos judiciais relacionados a planos de saúde têm crescido de forma alarmante, representando atualmente 47% de todas as ações na área da saúde. Esse fenômeno tem desafiado o sistema judiciário e impactado diretamente os preços dos contratos. Para tentar compensar as perdas decorrentes dos processos, as operadoras têm adotado reajustes mais severos em suas tarifas, o que tem gerado insatisfação entre os consumidores.
Os processos são movidos tanto contra o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto contra os planos de saúde privados. Neste último caso, muitos consumidores se sentem desassistidos e encontram dificuldades para resolver suas demandas, seja diretamente com as operadoras ou por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final de outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Somando os processos contra o SUS, o total de disputas chegou a 593.007 nos primeiros dez meses do ano passado.
Recusas de Tratamento e Problemas de Atendimento
A recusa de tratamento tem sido uma das principais causas para o aumento no número de ações judiciais. Segundo Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde, muitas reclamações envolvem negativas de procedimentos, portabilidades negadas e reajustes considerados abusivos. Ele ressalta que a falta de um caminho administrativo eficiente tem levado os consumidores a buscar a Justiça, na tentativa de solucionar falhas e omissões regulatórias.
— O atendimento ao consumidor se torna cada vez mais automatizado, e muitas vezes, a única forma de contato com as operadoras é através de aplicativos. Isso dificulta ainda mais o processo para muitos usuários — criticou Robba.
A ANS não faz um monitoramento efetivo da produtividade das centrais de atendimento das operadoras, focando apenas nas ouvidorias. Em 2024, apenas 25% dos requerimentos feitos por usuários em busca de reanálise assistencial foram atendidos pelas operadoras. Além disso, um relatório da ANS aponta que, em média, operadoras de grande porte dispõem de apenas sete profissionais em seus serviços de ouvidoria.
Tribunais em Ação
Com o aumento significativo de ações judiciais, tribunais de 12 estados brasileiros já têm varas ou núcleos dedicados exclusivamente a conflitos envolvendo planos de saúde e o SUS. Em outros dois estados, projetos estão em fase de elaboração para implementar essa estrutura. Este é um esforço da Justiça para lidar com a crescente demanda da população, conforme explica Daiane Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
— É fundamental que o juiz especializado conheça a complexidade das normas do setor. Resolver os problemas e garantir que as pessoas tenham acesso aos seus direitos é mais importante do que apenas reduzir o número de processos — afirmou Lira.
Abordagens para Redução de Conflitos
A promoção de acordos e a conciliação têm sido a principal estratégia de alguns tribunais, como os de São Paulo e do Rio de Janeiro, para lidar com o acúmulo de processos. O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Rio, desembargador César Cury, destacou que a Justiça deve buscar resolver os problemas antes mesmo de as ações serem ajuizadas. Uma plataforma de inteligência artificial recentemente implantada serve para prever as chances de sucesso das ações, incentivando a busca por soluções consensuais.
Nos últimos dois anos, o Nupemec teve sucesso em firmar 55 mil acordos, gerando uma economia significativa para o tribunal. O desembargador Cury acredita que, para reduzir a judicialização, seria essencial que os contratos de convênios incluíssem cláusulas que exigissem a conciliação judicial como primeira medida na solução de conflitos. No entanto, ele ressalta que as operadoras precisam melhorar seus canais de comunicação com os usuários, pois muitos consumidores relatam dificuldades em contato com as empresas.
Impactos da Judicialização nos Reajustes
As operadoras esperam uma diminuição no volume de ações judiciais nos próximos anos, após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou os requisitos para que os planos de saúde cobrissem procedimentos não listados pela ANS. Segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), as operadoras já gastaram cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais desde essa mudança na legislação.
Embora as operadoras não divulguem qual o impacto exato da judicialização nos reajustes anuais dos contratos, frequentemente utilizam os processos para justificar correções de preços. Vinicius Figueiredo, analista de saúde do Itaú BBA, observa que os custos com a judicialização têm sido uma preocupação crescente e que, em alguns casos, as operadoras estão ajustando os preços para acomodar esses novos custos.
Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, defende que os custos com processos judiciais precisam ser alocados de forma justa. Ele observa que, embora existam lacunas que precisam ser abordadas, muitos dos casos de judicialização são estimulados por uma “advocacia predatória”, que incentiva a abertura de processos, muitas vezes através das redes sociais. Esse fator, segundo Ribeiro, tem contribuído significativamente para o aumento no número de ações judiciais contra as operadoras.