Acordo Mercosul-UE e Segurança Pública em Foco
O Senado Federal se prepara para analisar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, com a relatoria a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A votação no plenário da Casa está prevista para ocorrer no mesmo dia, caso a proposta obtenha aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) pela manhã. Essa rápida tramitação foi um compromisso estabelecido pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), junto ao Executivo, uma vez que todo acordo internacional precisa da chancelagem do Legislativo para ser válido no Brasil.
No âmbito da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a segurança pública poderá ser votada na quarta-feira (4). Originalmente, a iniciativa partiu do governo federal, mas ao longo do processo legislativo, sofreu alterações significativas. O debate incluirá temas complexos, como a redução da maioridade penal, que, segundo informações, deve ser mantida no texto e poderá ser ampliada para abranger todos os crimes violentos.
Por outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma sessão na segunda-feira (2), onde irá deliberar sobre as resoluções que definirão as regras para as eleições de outubro. Os ministros analisarão propostas relacionadas à fiscalização e auditoria, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, entre outros assuntos pertinentes ao processo eleitoral. É nesta reunião que será estabelecido também o início da janela partidária, um prazo de 30 dias durante o qual os parlamentares poderão mudar de partido sem incorrer em infidelidade partidária.
Em um cenário político ativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma reunião agendada durante a semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, para discutir a estratégia eleitoral em São Paulo. Essa reunião acontece após uma viagem internacional à Ásia, marcando o retorno do presidente às agendas nacionais.
Eventos Programados na Câmara e no Senado
Os principais eventos da semana na Câmara dos Deputados incluem:
- Segunda-feira (2): Às 10h, audiência pública sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Banco do Brasil;
- Terça-feira (3): Às 14h, comissão mista irá analisar a medida provisória que altera as regras do seguro-defeso;
- Quarta-feira (4): Às 10h, a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública debatendo a PEC da segurança, que deverá ser levada ao plenário ainda no mesmo dia;
- Quinta-feira (5): Reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados (ainda a definir).
No Senado Federal, as atividades incluem:
- Segunda-feira (2): Às 16h, a CPMI do INSS pode ouvir o advogado Cecílio Galvão e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção;
- Terça-feira (3): Às 11h, a Comissão de Segurança Pública deve votar um projeto que permite Estados e municípios legislarem sobre direito penal. Se aprovado, o texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Às 14h30, instalação da Comissão mista da MP que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do DF; Às 16h, sessão em plenário com pauta ainda não divulgada;
- Quarta-feira (4): Às 10h, a Comissão de Relações Exteriores discute e pode votar o acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia. A votação no plenário da Casa está prevista para acontecer às 16h;
- Quinta-feira (5): Sessão da CPMI do INSS, às 9h, e audiência pública da Comissão do Código Civil às 10h para debater o capítulo de família e sucessões.
Atividades do Judiciário
No Judiciário, destacam-se as seguintes atividades:
- Segunda-feira (2): Às 10h, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, realizará uma visita ao Colégio da Candangolândia para apresentar a urna eletrônica aos alunos;
- Segunda-feira (2): Às 19h, o TSE prossegue com o julgamento das resoluções eleitorais;
- Quarta-feira (4): Às 14h, o plenário do STF terá sessão ordinária, onde serão analisados temas como a coleta e o armazenamento de material genético de condenados por crimes violentos;
- Quinta-feira (5): Às 10h, o plenário do TSE seguirá com a sessão ordinária para processos relativos às últimas eleições.