Início do Prazo de Adesão ao Acordo do Piso Nacional
A partir desta terça-feira, 20 de março, inicia-se o prazo para adesão ao acordo que garante aos aposentados, pensionistas e servidores ativos da Rede Estadual da Educação da Bahia, tanto licenciados quanto não licenciados, o recebimento do vencimento ou subsídio correspondente ao Piso Nacional do Magistério. Este acerto, firmado em dezembro do ano passado, decorre de uma decisão judicial anterior e resultou de uma mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O prazo para assinatura do acordo se estende até o dia 31 de março e tem potencial de beneficiar aproximadamente 22 mil aposentados e pensionistas, além de mil servidores ativos da rede estadual de ensino. A partir de maio de 2026, o Estado destinará cerca de R$ 75 milhões anualmente para o rateio salarial dos professores. Esse valor será distribuído ao longo do ano aos participantes do acordo, garantindo que todos alcancem o piso salarial nacional vigente.
Quem Pode Participar do Acordo?
Os educadores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, que pertencem à carreira do magistério e exercem funções de suporte pedagógico—como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção—estão aptos a aderir ao acordo. Além disso, aposentados e pensionistas do magistério que tenham direito à paridade e à integralidade também podem se inscrever, contanto que seus vencimentos básicos ou subsídios estejam abaixo do valor do Piso Nacional do Magistério.
“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante o anúncio do acordo. A secretária de Educação, Rowenna Brito, complementou que a implementação do piso é um compromisso do governo com a valorização dos profissionais que tornam a educação na Bahia uma realidade. “Esse acordo garante estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”, acrescentou.
Como Fazer a Adesão
Para os interessados em aderir ao acordo, é fundamental seguir as orientações disponibilizadas pela Secretaria de Educação. O processo de adesão deve ser feito dentro do prazo estipulado, e os detalhes sobre os documentos necessários e procedimentos a serem seguidos podem ser acessados no site oficial da Secretaria. É essencial que os profissionais verifiquem os requisitos e garantam sua participação para não perder essa oportunidade de valorização.
A adesão ao Piso Nacional do Magistério é uma iniciativa significativa que reafirma o compromisso do Estado com a educação e com os servidores que atuam diariamente nas escolas, promovendo um futuro melhor para todos os alunos da Bahia.