Recomendações de Conduta para Juízes Eleitorais
Na última terça-feira (10), Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu com presidentes dos tribunais regionais eleitorais. O foco do encontro foi discutir um conjunto de recomendações de conduta para juízes eleitorais. Durante a reunião, a ministra apresentou dez propostas que visam aprimorar a ética e a transparência nas decisões judiciais. Essa iniciativa surge no mesmo dia em que Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a indicou como relatora de uma proposta semelhante voltada aos ministros da Corte.
A criação de um código de ética, defendida por Fachin, ganhou destaque com o avanço das investigações relacionadas ao caso Master, embora encontre resistência entre alguns membros do Judiciário. O fortalecimento das diretrizes éticas é considerado uma medida essencial para restaurar a confiança pública no sistema eleitoral.
No âmbito do Legislativo, há expectativa de que o caso Master seja debatido de maneira mais aprofundada após o carnaval. Uma comissão do Senado que investiga o Banco Master planeja reuniões nesta quarta-feira (11), às 17h, com Edson Fachin e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. O objetivo é solicitar informações e documentos que possam contribuir para as investigações em curso.
Investigações em Andamento
Em outra frente, a CPMI Mista do INSS programou oitivas para ouvir o deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB), e o empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti. Edson ocupa a vice-presidência da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que está sob investigação da Polícia Federal por alegações de fraudes no INSS. Já Paulo Otávio é filho do empresário Maurício Camisotti, que também é alvo de investigações por supostamente intermediar essas fraudes.
No Senado, as sessões legislativas devem ocorrer de forma semipresencial, conforme determinação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Simultaneamente, na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou uma reunião de líderes para discutir prioridades da semana, incluindo a votação do regime de urgência para o projeto de lei que estabelece o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil) e o mérito do Marco Legal do Transporte Público.
Investimentos em Infraestrutura e Saúde
No início da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agendado o anúncio de investimentos em infraestrutura e na produção de vacinas e insumos imunobiológicos do Instituto Butantan, em São Paulo. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participarão do evento, marcado para segunda-feira (9) às 11h. Este anúncio é visto como uma parte crucial do esforço do governo para fortalecer o setor de saúde e garantir a produção nacional de vacinas.
A seguir, destacamos os principais eventos da agenda política:
Palácio do Planalto
- Segunda-feira (9): Lula participa de visita e anúncio de investimentos no Instituto Butantan, às 11h, ao lado de Geraldo Alckmin e Alexandre Padilha.
- Sábado (14): Presença do presidente no desfile do Galo da Madrugada, em Recife (PE).
Câmara dos Deputados
- Segunda-feira (9): Reunião de líderes convocada por Hugo Motta, às 11h, com foco na votação de projetos relevantes.
- Terça-feira (10): Audiências do Conselho de Ética com deputados envolvidos em possíveis transgressões.
Senado Federal
- Segunda-feira (9): CPMI do INSS ouve Edson Cunha e Paulo Otávio, às 16h.
- Terça-feira (10): Reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos e do Parlasul para discutir acordos internacionais.
Judiciário
- Terça-feira (10): O CNJ realiza sua primeira sessão de julgamentos do ano e vota em propostas importantes.
- Quarta-feira (11): O plenário do STF terá sessões que discutirão legislações relevantes, entre elas a que trata do licenciamento ambiental no Ceará.