Ação do Ministério Público em Favor dos Animais
No último dia 7 de outubro, o Ministério Público da Bahia, através da 3ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alagoinhas. O objetivo é garantir a proteção e o abrigo para os animais abandonados na cidade, em meio a uma crise enfrentada pela única instituição que presta esse serviço, a Fundação Anjo de Quatro Patas (FAQP). Essa medida foi tomada após a fundação receber uma notificação de despejo por conta de dívidas acumuladas, que a impossibilitam de continuar suas atividades.
De acordo com informações da promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira, a situação é alarmante. Alagoinhas, localizada na região nordeste da Bahia, não possui um abrigo público municipal para atender os animais em situação de rua, o que agrava ainda mais o quadro de vulnerabilidade desses animais. “O trabalho, que deveria ser uma responsabilidade da Prefeitura, está sendo realizado de forma voluntária pela fundação, que depende de doações e de um repasse mensal que atualmente é de apenas R$ 25 mil. Esse valor, segundo a própria fundação, é insuficiente para cobrir todas as necessidades”, destaca o Ministério Público.
A reportagem do Correio tentou entrar em contato com a prefeitura para obter um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para comentários da administração municipal.
No processo, a promotora ressalta que a gestão municipal não tomou medidas para providenciar um novo imóvel para a Fundação Anjo de Quatro Patas. Embora tenham ocorrido tentativas de alugar um novo espaço, a falta de documentação necessária impediu a assinatura do contrato.
Desafios e Necessidades da Fundação
A situação se torna ainda mais crítica, uma vez que não existe previsão orçamentária para a construção de uma sede própria em uma área pública que possa ser utilizada pela instituição. A Secretaria Municipal de Planejamento também foi oficiada pelo Ministério Público, mas não respondeu sobre qualquer plano para iniciar as obras necessárias.
Diante dessa realidade, a ação judicial solicita que a Justiça determine que o município forneça um novo imóvel provisório, com as condições adequadas de higiene e infraestrutura. Além disso, requer um apoio financeiro mais robusto, permitindo que a Fundação continue seu trabalho fundamental. O MP da Bahia também pediu que a Prefeitura seja obrigada a construir e entregar uma sede definitiva para a Fundação Anjo de Quatro Patas, garantindo assim um repasse mensal que seja suficiente para assegurar o funcionamento adequado da entidade.
Enquanto a luta pela proteção dos animais abandonados em Alagoinhas avança nas esferas judiciais, a expectativa é que a justiça se faça presente, preservando a dignidade e o bem-estar dos animais vulneráveis que dependem da ação da Fundação Anjo de Quatro Patas.
