Investimento Significativo na Assistência a Pessoas com TEA
O Sistema Único de Saúde (SUS) está dando um passo importante no aprimoramento da assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um investimento de R$ 83,3 milhões, o Ministério da Saúde anunciou a habilitação de 59 novos serviços, que abrangem Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As portarias serão formalizadas nesta quinta-feira, 2 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Essa medida integra um conjunto de ações voltadas para o diagnóstico precoce, assegurando que cada criança tenha acesso ao atendimento adequado.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Expansão da Rede de Cuidados
A ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrange 20 estados brasileiros e inclui a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV), além da ampliação de três unidades com novas modalidades, como atendimento auditivo, intelectual, físico e visual. Após essas melhorias, o SUS contará com um total de 361 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o Brasil, com um investimento anual que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Além disso, 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para o atendimento a pessoas com TEA. Com essa nova política, 59 unidades em todo o país contarão com esse recurso, que somará R$ 37 milhões por ano. A iniciativa visa melhorar o acesso ao cuidado especializado, reduzir o tempo de espera e oferecer mais suporte às famílias de pessoas com autismo.
Crescimento nos Atendimentos Especializados
O empenho do Governo Federal em ampliar a assistência às pessoas com autismo já demonstra resultados positivos. Nos últimos anos, o SUS registrou um aumento expressivo de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, passando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. O investimento em consultas, exames e internações também acompanhou esse crescimento, saltando de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
Destaque para o Diagnóstico Precoce
No que diz respeito ao cuidado de pessoas com TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) tem se mostrado fundamental, orientando a assistência de forma individualizada. A condução e avaliação dos casos são realizadas por equipes especializadas, sempre respeitando a autonomia dos pacientes e suas famílias. O atendimento é moldado de acordo com a realidade de cada criança, envolvendo profissionais, usuários e familiares, com ênfase na promoção da autonomia e na inclusão social.
Para garantir um diagnóstico mais precoce, profissionais da Atenção Primária realizam o rastreio de sinais em crianças entre 16 e 30 meses, como parte de sua rotina de avaliação do desenvolvimento. Nesse sentido, o Ministério da Saúde introduziu o M-CHAT, um instrumento de triagem que visa identificar precocemente sinais de TEA. O questionário do M-CHAT já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS, facilitando o acesso ao diagnóstico e permitindo intervenções mais eficazes desde os primeiros sinais.
Qualificação Profissional e Formação Continua
Além da expansão da rede de serviços, o Ministério da Saúde também tem focado na qualificação dos profissionais que atuam no SUS. Parte dessa estratégia envolve a disponibilização do Guia de Intervenção Precoce, que orienta sobre estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. O material é fundamentado em evidências científicas e busca organizar a rede de atenção de forma eficiente.
Uma parceria com o Instituto Santos Dumont (ISD) visa implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST) da Organização Mundial da Saúde. Outras ações de capacitação já beneficiaram milhares de profissionais em todo o país, com destaque para os 38 mil matriculados em um curso sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil, além dos 70 mil participantes do curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)” promovido pela OMS e UNICEF.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Governo do Brasil em desenvolver políticas públicas inclusivas e dialogar com especialistas, gestores e a sociedade civil. O foco está na construção de um sistema de saúde mais equitativo, garantindo direitos para crianças com TEA e suas famílias.