Reconhecimento Internacional e Segurança Patrimonial
O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), localizado em Salvador, recebeu nesta quinta-feira (5) a certificação internacional ‘Memória do Mundo’ da UNESCO. O evento, que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e diversas autoridades, celebrou não apenas a conquista histórica do arquivo, mas também a regularização de sua sede, que agora está protegida contra possíveis leilões.
O APEB, uma unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC) vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), foi reconhecido por seu acervo intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”. Este reconhecimento é o primeiro do tipo concedido à Bahia, destacando a importância regional da documentação preservada.
“Preservar a memória é um compromisso com o passado e com o futuro. A segurança jurídica do prédio é fundamental para proteger o patrimônio do povo baiano. O reconhecimento da UNESCO evidencia a relevância do que aqui está guardado”, afirmou Jerônimo Rodrigues durante a cerimônia.
Um Patrimônio de Todos
Este certificado representa um marco inédito para o APEB, que já havia sido reconhecido anteriormente no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC). A candidatura ao reconhecimento internacional foi um passo significativo, uma vez que reforça a importância dos documentos arquivados para a cultura e identidade do Brasil, especialmente em relação à história da escravidão.
Adauto Cândido Soares, coordenador nacional do Programa de Memória do Mundo da UNESCO, destacou a relevância do acervo: “Os registros do Arquivo Público da Bahia estão repletos de informações que ajudam a reconstituir a vida dos indivíduos que viveram naquele período. Esses documentos são fundamentais para a pesquisa e para a educação, contribuindo para a memória pública.”
Uma Sede Histórica Protegida
O APEB está situado no Solar da Quinta, um imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1949. Recentemente, a sede enfrentou riscos devido a uma ação judicial, mas o Governo da Bahia trabalhou para garantir a segurança jurídica do espaço, evitando que o imóvel fosse a leilão. Agora, a sede é oficialmente um patrimônio público.
O Secretário Estadual de Cultura, Bruno Monteiro, enfatizou a importância do APEB: “Este arquivo é um laboratório da história e da cidadania do Estado da Bahia. Reafirmamos nosso compromisso com a preservação da memória pública e a ampliação do acesso ao acervo.”
Inovações e Melhorias no APEB
Durante a celebração, foram apresentadas melhorias significativas no APEB, incluindo a criação da Sala Luiz Gama, um espaço destinado a pesquisadores, equipado com tecnologia moderna e condições adequadas para o trabalho. Além disso, o APEB recebeu um novo Laboratório de Digitalização, facilitando o acesso e a preservação dos documentos históricos.
Sandro Magalhães, diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, ressaltou que a valorização do APEB não se restringe ao espaço físico, mas também representa um fortalecimento da identidade e da história da população baiana. “Preservar este acervo é um ato de soberania”, afirmou.
Obras e Licitações para Preservação Cultural
O evento também marcou o anúncio de autorizações para a abertura de licitações voltadas ao restauro de importantes patrimônios culturais da Bahia. Entre os projetos destacados, estão o restauro do Largo Pedro Archanjo, além de iniciativas que visam fortalecer as políticas públicas de preservação cultural, promovidas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
As licitações também incluem restaurações em locais históricos reconhecidos, como a Faculdade de Medicina da Bahia e o Convento de Santa Clara do Desterro. Essas ações visam garantir que a rica história e cultura da Bahia continuem a ser valorizadas e preservadas para as futuras gerações.