Nova Política de Proteção à Infância na Bahia
A Bahia implementou a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil, conforme a norma nº 15.125/2026. A lei foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), e oficializada no Diário Oficial do Legislativo no dia 29 de janeiro, já valendo em todo o estado.
A proposta, que teve a autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), visa proteger as crianças de práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem uma exposição precoce à sexualidade e a padrões estéticos inadequados, além de comportamentos que não condizem com a faixa etária. A medida estabelece diretrizes claras para a prevenção de situações que possam ser prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e social do público infantil.
A nova norma proíbe estritamente a concessão de patrocínios, apoios institucionais, cessão de espaços públicos ou qualquer tipo de repasse de recursos estaduais para atividades culturais, publicitárias ou promocionais que envolvam crianças em contextos com conotação sexual, seja de forma explícita ou implícita. Essa restrição também se aplica a ações que promovam a adultização através de figurinos, coreografias, linguagens e roteiros que sejam inadequados para a idade.
De acordo com Júnior Muniz, autor da proposta, a iniciativa é um passo importante para garantir a proteção integral da infância, em conformidade com o que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a promulgação da política, o poder público estadual agora tem uma orientação sólida para analisar e apoiar eventos e projetos que envolvam a participação de crianças, assegurando que suas atividades sejam adequadas e respeitem os direitos infantis.