Nova Legislação para um Futuro Sustentável
A Bahia acaba de oficializar a Política Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável. A promulgação da Lei nº 15.113 foi realizada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD). Este avanço legislativo é fruto do Projeto de Lei nº 25.340, apresentado em maio de 2024 pelo deputado Marcelino Galo (PT).
Com o novo marco legal, o estado estabelece diretrizes essenciais para regularizar e impulsionar as atividades de pesca e aquicultura tanto em águas continentais quanto costeiras, priorizando o desenvolvimento sustentável do setor. Assim, a legislação busca organizar a cadeia produtiva, criando uma base sólida para políticas públicas que atendam aos interesses de trabalhadores e produtores.
Marcelino Galo, ao justificar seu projeto, sublinhou o vasto potencial pesqueiro da Bahia, que abriga a maior extensão litorânea do Brasil, com cerca de 1.220 quilômetros, além de quase mil quilômetros do Rio São Francisco. Apesar dessa riqueza natural, o estado não possuía uma legislação específica para estruturar a atividade pesqueira, que sustenta milhares de famílias. Galo enfatizou que cerca de 98% da pesca realizada na Bahia é de natureza artesanal.
Conforme o texto da nova lei, a atividade pesqueira inclui não apenas a captura e o cultivo, mas também a conservação, o processamento, o transporte, a comercialização e a pesquisa dos recursos pesqueiros. Em relação à pesca artesanal, o escopo abrange ainda a produção e o reparo de petrechos, a manutenção de embarcações de pequeno porte e o beneficiamento do pescado.