Iniciativa da Seagri para Pequenos Produtores
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) da Bahia está empreendendo uma análise detalhada sobre a implementação de seguros paramétricos. Este modelo visa proteger agricultores familiares e pequenos produtores contra os impactos das variações climáticas. Com base em experiências bem-sucedidas de estados como São Paulo e Paraná, a Seagri está atualmente mapeando empresas que oferecem este tipo de serviço e as propriedades que já estão utilizando. Em outubro, uma reunião foi realizada entre a equipe técnica da Secretaria e uma empresa mexicana especializada, com o objetivo de aprofundar as análises e avançar na construção do projeto.
Segundo Pablo Barrozo, titular da Seagri, a proposta do governo estadual é criar um modelo de colaboração entre o setor público e privado, tornando viável a adoção desse seguro. Ele ressalta que “o seguro paramétrico proporciona aos agricultores não apenas proteção contra perdas, mas também incentiva a preservação ambiental e promove o desenvolvimento econômico nas regiões afetadas”.
Funcionamento do Seguro Paramétrico
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O seguro paramétrico é uma modalidade que garante a indenização quando eventos climáticos adversos, como secas, enchentes e vendavais, impactam as propriedades. O pagamento é realizado com base em parâmetros previamente definidos na apólice e considera as características específicas de cada região. No Sul da Bahia, por exemplo, propriedades que cultivam cacau já se beneficiam desse tipo de seguro. Entre os municípios que já receberam assistência estão Ipiaú, Ilhéus, Uruçuca, Canavieiras, Jitaúna, Apuarema, Iguaí e Ibicaraí.
Um dos pontos que destaca essa iniciativa, conforme explica o engenheiro agrônomo da Seagri, Paulo Sérgio Ramos, é a agilidade e a simplificação do processo. “A liberação do pagamento é baseada em dados objetivos que podem ser medidos, como a velocidade do vento, níveis de precipitação ou temperatura. Isso elimina a necessidade de inspeções presenciais para verificar danos físicos nas propriedades”, completa.
Legislação e Sustentação do Seguro Rural
O seguro destinado aos agricultores está regulamentado pelo Decreto-Lei nº 73/1966, que institui o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). Esse fundo tem como objetivo assegurar o equilíbrio das operações do seguro rural no Brasil e oferecer cobertura suplementar contra riscos catastróficos inerentes às atividades rurais, abrangendo agricultura, pecuária, aquicultura, florestas e penhor rural. Desde 2015, a gestão do FESR é de responsabilidade da Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF).
