Benefícios do Bolsa Família em Foco
A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para aqueles que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 3. Neste mês, o valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, graças aos novos adicionais, o valor médio do repasse sobe para R$ 678,22. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, ao todo, 18,9 milhões de famílias serão beneficiadas, resultando em um gasto total de R$ 12,8 bilhões pelo Governo Federal.
Além do montante mínimo, os beneficiários terão acesso a três adicionais que compõem o programa. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses, assegurando assim a alimentação adequada da criança. O programa ainda prevê um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães em fase de amamentação), além de R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
Pagamento Tradicional e Acesso às Informações
De acordo com o modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários têm a facilidade de consultar dados sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Atingidas
No dia 16 de abril, a Caixa liberou o pagamento unificado para beneficiários de 173 cidades em 11 estados, independentemente do NIS final. Essa ação teve grande impacto em 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas de seca, além de cinco cidades de Minas Gerais afetadas por enchentes. Outros estados que também foram beneficiados incluem Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
As localidades contempladas sofrem com a falta de chuvas, estiagens ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Legislação e Proteção aos Beneficiários
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. Esta mudança, promovida pela Lei 14.601/2023, visa fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado àquelas pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impossibilitadas de trabalhar durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção. Essa regra garante que famílias que consigam emprego e aumentem a renda ainda possam contar com 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro do grupo receba até R$ 706.