Decisão Importante para o Setor Químico
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tomou uma decisão significativa ao rejeitar um recurso apresentado por dois gigantes do setor químico americano, a Dow Chemical e a Union Carbide. Com essa determinação, o governo brasileiro mantém a prorrogação, por até cinco anos, da medida antidumping que incide sobre a importação de etanolaminas provenientes dos Estados Unidos e da Alemanha.
As etanolaminas, incluindo monoetanolaminas e trietanolaminas, são insumos cruciais para diversas cadeias produtivas no Brasil. Esses compostos químicos são amplamente utilizados na fabricação de produtos variados, como:
- Produtos de limpeza: Detergentes e desengraxantes;
- Cosméticos: Xampus, condicionadores e maquiagens;
- Agronegócio: Agente neutralizante em defensivos agrícolas;
- Petróleo: Tratamento de gás natural e remoção de gases ácidos.
Motivações para a Decisão
A Dow Chemical e a Union Carbide questionaram a metodologia utilizada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), argumentando que a referência aos preços de etanolaminas em outros países para avaliar o mercado brasileiro era imprópria. Contudo, o Gecex se manteve firme em sua posição, afirmando que a análise da Secex foi “devidamente motivada” e seguiu rigorosamente a legislação de defesa comercial. Essa estratégia visa proteger a única fabricante nacional do insumo, a Oxiteno, de produtos com preços artificialmente baixos, prática conhecida como dumping.
A manutenção da sobretaxa, que foi oficializada em outubro de 2020 pela Resolução nº 804, é considerada essencial para a sobrevivência da indústria petroquímica brasileira, especialmente em um cenário global desafiador.
Implicações para a Indústria Nacional
Para o setor químico do Brasil, a decisão é vista como um salvaguarda crucial. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou que, sem essas medidas de proteção, a produção local de insumos básicos enfrentaria uma concorrência desleal, o que poderia comprometer milhares de empregos qualificados no país. O impacto dessa concorrência desleal é significativo, pois poderia resultar em perdas irreparáveis para a indústria nacional.
Compreendendo o Antidumping
As medidas antidumping são instrumentos de defesa comercial que protegem a indústria doméstica, sendo implementadas quando um país exporta produtos a preços inferiores aos do seu mercado interno. Contudo, a aplicação dessas medidas não é automática; elas devem ser instauradas apenas se houver evidências de prejuízos reais à indústria local devido a essa prática.
Assim, a decisão do Gecex não apenas reafirma o compromisso do Brasil em proteger sua indústria química, mas também destaca a importância do acompanhamento rigoroso das práticas comerciais internacionais que podem impactar a economia nacional.