O Desafio da Irrigação na Proteção da Fauna
No oeste da Bahia, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a coexistência entre a agricultura irrigada e a preservação da fauna silvestre está sob ameaça. Documentos recentes e observações de campo revelam uma realidade alarmante: a morte de animais, incluindo espécies raras e ameaçadas, continua sendo um problema sério. Canais e reservatórios de irrigação se transformaram em armadilhas fatais, onde afogamentos se tornaram cada vez mais comuns.
Entre os registros mais trágicos, estão a morte de um tamanduá-bandeira e de mais um lobo-guará, registrados pela Associação Onçafari, que monitora a fauna na região. O último lobo-guará foi encontrado em um grande reservatório, enquanto os anteriores se afogaram em canais de irrigação. Infelizmente, a entidade não se pronunciou oficialmente sobre a situação.
A economia do oeste baiano é fortemente alicerçada na agricultura irrigada, com destaque para a produção de soja, milho, algodão, feijão, sorgo, café e pecuária de corte. A região, inserida no Matopiba, tem como foco a exportação de grãos e fibras. Algumas fazendas chegam a captar diariamente centenas de milhões de litros de água para suas atividades.
Desde o início de 2023, diversas reportagens têm evidenciado que a infraestrutura de canais e reservatórios, frequentemente revestidos por membranas, atua como verdadeiras armadilhas para a fauna local. Animais que tentam atravessar ou se saciar em locais de água se deparam com paredes escorregadias e não conseguem escapar, levando à morte por exaustão.
Implicações na Fauna Local
Em alguns casos, canais a céu aberto chegam a ter 40 quilômetros de extensão. Em uma dessas propriedades, fiscais encontraram uma quantidade alarmante de carcaças e ossadas queimadas de animais que se afogaram. O fato é que o governo estadual já está ciente do problema há, pelo menos, seis anos. Durante esse período, foram aplicadas multas que ultrapassaram R$ 200 mil, além de serem sugeridas medidas de mitigação que, até agora, não surtiram efeito.
Tanto o Ministério Público quanto o Judiciário têm cobrado ações efetivas, mas as mortes continuam. Em uma inspeção realizada quase dois anos após as autuações, o Estado constatou a presença de trechos sem cercas ou com estruturas deterioradas, além de novos registros de ossadas, incluindo de espécies ameaçadas.
Margareth Maia, diretora do Instituto Mãos da Terra (Imaterra) e doutora em Ecologia pela UFBA, afirma que a persistência das mortes está diretamente ligada à ineficácia da fiscalização e à falta de implementação de ações mitigadoras nas atividades agropecuárias. As cercas erguidas em algumas áreas demonstram ser soluções fragilizadas: muitas estão danificadas e não conseguem impedir a passagem dos animais, comprometendo seu deslocamento essencial para alimentação e reprodução.
Licenciamento e a Necessidade de Mudanças
Relatórios técnicos indicam que parte do problema pode ser atribuída ao enquadramento das estruturas de irrigação. Muitos canais têm sido classificados como “reservatórios lineares” para simplificar sua regularização, embora funcionem como desvios de cursos d’água. Por integrarem o sistema produtivo das fazendas, esses canais deveriam passar por um licenciamento ambiental completo, conforme as diretrizes estabelecidas. Contudo, muitos empreendimentos têm operado apenas com autorizações de supressão vegetal e outorgas de uso da água, sem uma análise integrada dos impactos ambientais.
A situação é consequência de um decreto estadual de 2014 que isentou as atividades agrossilvipastoris de um licenciamento mais rigoroso, permitindo que grandes propriedades operem apenas com autorizações pontuais, como desmatamento e captação hídrica. Para Margareth Maia, essa abordagem criou um verdadeiro vazio regulatório em relação à proteção ambiental.
Alternativas para a Preservação
Nem todas as propriedades rurais seguem o mesmo padrão em suas práticas de irrigação. Em uma fazenda vistoriada, foi identificado um canal com revestimento menos escorregadio e margens vegetadas, onde não havia registros de afogamentos em mais de uma década. Esse modelo, que simula características de cursos d’água naturais, permite que os animais se hidratem e saiam sem problemas. Além de diminuir as mortes, essa abordagem ajuda a evitar a fragmentação da paisagem e o bloqueio das rotas migratórias da fauna.
Outra alternativa viável já utilizada na área é a substituição de canais abertos por adutoras, que são tubulações enterradas ou parcialmente expostas, eliminando assim o risco de quedas. Rodrigo Gerhardt, da organização Proteção Animal Mundial, acredita que existem soluções técnicas disponíveis, mas os produtores frequentemente mencionam custos elevados como uma barreira para a adoção dessas práticas.
As mortes de animais silvestres, segundo Gerhardt, ainda são vistas como um efeito colateral aceitável da atividade econômica, embora possa haver maneiras de evitá-las. Atualmente, está em discussão uma instrução normativa estadual com o objetivo de regulamentar a construção e operação de canais e reservatórios, buscando reduzir os impactos sobre a fauna local. No entanto, essa proposta enfrenta resistência do setor de irrigação.