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Capacitação Obrigatória para Agentes de SegurançaUma nova legislação na Bahia estabelece a obrigatoriedade de capacitação para agentes de segurança pública…

Medida Nacional para Segurança LegislativaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que autoriza o porte de…

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Decisão Judicial Interrompe Processo na ALBAA Justiça da Bahia determinou a suspensão da votação na Assembleia Legislativa (ALBA) que avaliaria…

Conflitos e Decisões Críticas na Caminhada de MessiasEnquanto articula sua aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, atual advogado-geral…

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