Companhia Baiana de Produção Mineral e a Defesa dos Direitos Minerários
A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) expressou sua insatisfação em relação à recente venda das operações da Equinox Gold no Brasil, que foi negociada com a multinacional chinesa CMOC por US$ 1,015 bilhão. A CBPM classifica essa transação como uma quebra de contrato, especialmente relacionada à área de produção de ouro na Bahia.
O tema foi abordado em uma reunião ocorrida na terça-feira (3), na sede da CBPM, onde estiveram presentes representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC. Durante o encontro, a estatal baiana deixou claro que não reconhece a transferência das operações ligada ao direito minerário que pertence ao Estado da Bahia, uma vez que a Equinox Gold é apenas arrendatária e não proprietária desse direito.
Segundo Henrique Carballal, presidente da CBPM, o direito minerário em questão pertence, na verdade, ao povo baiano, sendo administrado pelo Governo da Bahia através da estatal de mineração. Carballal enfatizou: “A negociação foi feita sem a anuência expressa da CBPM, condição obrigatória prevista em contrato”.
Conforme uma cláusula do contrato, qualquer negociação dos direitos e obrigações deve ter a autorização explícita da arrendante, com a arrendatária permanecendo solidariamente responsável pelo cumprimento das obrigações. A ausência dessa anuência torna a venda contestável.
Durante a reunião, a Companhia deixou claro que buscará reaver a área de produção de ouro que foi negociada indevidamente. A CBPM reiterou que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia e informou à CMOC que a operação não será validada em relação ao ativo local.
O presidente Carballal afirmou ainda que a CBPM possui um compromisso firme na proteção do patrimônio mineral do Estado e que qualquer exploração mineral na Bahia deve respeitar contratos, a legislação vigente e, acima de tudo, o interesse público. “A CBPM não irá contrariar os direitos do povo baiano em favor de nenhuma empresa ou país, mantendo-se firme na defesa da soberania mineral do Estado”, concluiu.