Centro de Hemodiálise em Barreiras recebe repasse para ampliar atendimento
O Ministério da Saúde oficializou a habilitação do Centro de Hemodiálise de Barreiras Ltda, localizado em Barreiras (BA), para integrar o programa Agora Tem Especialistas. A decisão consta na Portaria SAES/MS nº 4.724, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que autoriza repasse anual de R$ 1.636.274,04 para a unidade, vinculada à modalidade de Terapia Renal Substitutiva, responsável por procedimentos como a hemodiálise.
A medida, assinada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), segue o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e reconhece a importância do centro para o atendimento especializado na região oeste da Bahia. O estabelecimento, registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 2517728, passa a receber recursos financeiros que incidirão sobre cada procedimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Regras para repasse e funcionamento do programa
O repasse dos recursos dependerá do cumprimento de critérios estabelecidos na Portaria SAES/MS nº 4.105, de 2026, que definem a valoração dos procedimentos. Diferentemente de repasses tradicionais, o incentivo financeiro será liberado por meio da emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF). Para ter acesso a esses créditos, o centro deve manter regularidade fiscal e garantir o processamento mensal da produção assistencial homologada nos sistemas federais.
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O limite anual para emissão dos certificados é de R$ 1.636.274,04, valor que representa o teto máximo para o Centro de Hemodiálise de Barreiras Ltda. A habilitação tem validade inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado em 28 de julho de 2026. Apesar da data de adesão, os efeitos operacionais são retroativos a março de 2026, garantindo a continuidade dos repasses desde então.
Impactos para a rede pública de saúde e pacientes
Essa iniciativa reforça o atendimento para pacientes que necessitam de filtragem artificial do sangue, um procedimento essencial para quem vive com insuficiência renal crônica. O Programa Agora Tem Especialistas atua como incentivo à sustentabilidade econômica dos serviços especializados, especialmente em regiões com menor oferta, como o oeste baiano.
O controle rigoroso da produção assistencial é fundamental para o funcionamento do programa. O Ministério da Saúde acompanha e valida mensalmente os dados enviados pelo centro, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
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O Centro de Hemodiálise de Barreiras, registrado sob o CNPJ 01.954.785/0001-02, utilizará o código de habilitação 38.05, referente ao componente de créditos financeiros do programa. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, alinhando-se às normas de governança da atenção especializada e às políticas públicas de saúde do país.
Para manter o convênio e os repasses, o centro deve continuar cumprindo as exigências técnicas e administrativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, assegurando a continuidade do atendimento aos pacientes dependentes do SUS na Bahia.