Comissão Intergestores Bipartite da Educação é Criada
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) concedeu, na última quarta-feira (25), certificados a 12 representantes, tanto municipais quanto estaduais, que compõem a nova Comissão Intergestores Bipartite da Educação (CIBE). O evento ocorreu em Salvador e foi presidido pela secretária estadual da Educação, Rowenna Brito. A CIBE se apresenta como um espaço essencial de diálogo e pactuação entre gestores municipais e estaduais, com o objetivo de definir ações, programas e diretrizes que afetam diretamente a estrutura do sistema educacional no estado.
A criação da CIBE está alinhada com as diretrizes do Sistema Nacional de Educação, que foi aprovado e sancionado em outubro do ano passado. Esse novo sistema estabelece uma colaboração entre a União, estados e municípios, visando a articulação de políticas públicas educacionais que assegurem o cumprimento de metas e o financiamento da Educação Básica.
Importância Histórica da Educação na Bahia
Após a entrega dos certificados, a secretária Rowenna Brito destacou a relevância do momento, chamando-o de “histórico” para a Educação da Bahia. “Quem atua na Educação há muitos anos sabe da importância de alcançarmos este nível de operacionalização e implementação de um sistema que atenda às necessidades educacionais. Já temos um modelo consolidado na Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e era necessário estabelecer um espaço similar na Educação”, afirmou Rowenna.
A proposta da SEC com a criação da CIBE é conectar a sociedade civil, os municípios e o Governo do Estado, promovendo um ambiente colaborativo para planejar, monitorar e avaliar a Educação na Bahia. A secretária se mostrou animada e honrada em liderar essa mudança, ressaltando a importância de um espaço que permita construir um sistema educacional robusto e colaborativo. “Estamos vendo essa iniciativa se concretizar de maneira mais coesa e coerente, algo que sempre foi um grande tema de debate na educação brasileira”, completou.
Integração e Efetividade nas Políticas Educacionais
A representante da Superintendência de Gestão da Informação da SEC, Celeste Vianna, enfatizou que a CIBE funcionará como um instrumento político-institucional fundamental para a Coordenação Federativa da Educação. Ela ressaltou que a integração entre estado e municípios é crucial para que as políticas educacionais sejam eficazes. “Sem esse espaço de pactuação, as ações tendem a ser fragmentadas e com menor impacto”, destacou Vianna.
A instalação da Comissão Intergestores Bipartite é vista como um marco histórico, diretamente ligado ao avanço do regime de colaboração entre os entes federativos. Essa estrutura objetiva consolidar os princípios já previstos na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reafirmando o compromisso do governo com a educação.
Próximos Passos na Educação Estadual
O próximo passo para a CIBE será a convocação de uma reunião onde os membros discutirão a proposta de lei elaborada pela SEC para o Sistema Estadual de Educação da Bahia. Essa proposta inclui diretrizes focadas na ampliação da educação integral, um tema essencial para o desenvolvimento educacional no estado.
Com a criação da CIBE, a Bahia dá um passo significativo em direção à construção de um sistema educacional mais integrado e colaborativo. A iniciativa promete não apenas melhorar a gestão educacional, mas também garantir que todos os estudantes do estado tenham acesso a uma educação de qualidade, fundamental para o futuro de todos.