Luiz Fux e a Importância do Congresso
No dia 30 de março, o renomado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o responsável pela palestra inaugural do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que acontecerá no Hotel Renaissance, em São Paulo. Com o tema central “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”, a palestra promete abrir os debates sobre questões fundamentais que envolvem o setor agropecuário. Esta será a sexta edição do congresso, uma realização do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a apresentação de Fux, o evento contará com um painel sobre a “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”, que terá como moderador Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO).
Debatedores de Peso no Congresso
Entre os debatedores do painel, estão nomes de grande relevância no cenário agrícola, como Antonio Cabrera, que foi Ministro da Agricultura de 1990 a 1992; Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF; Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados; e Luís Inácio Lucena Adams, que atuou como Advogado-geral da União de 2009 a 2016.
Goergen destaca a importância da modernização do Estatuto da Terra, que se faz necessária para alinhar a legislação agrária às realidades contemporâneas do Brasil. Ele afirma que tal atualização é crucial para fortalecer a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no campo. O Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, de sua autoria, visa atualizar dispositivos do Estatuto, conferindo maior autonomia aos contratos agrários e refletindo as transformações no setor produtivo.
Marco Temporal e Conflitos Fundiários
O debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é visto por Goergen como um aspecto jurídico significativo que pode contribuir para a redução de conflitos fundiários. A busca por segurança jurídica, segundo ele, não deve ser apenas tratada como um princípio técnico, mas sim como uma necessidade para promover empregos, renda e investimentos no meio rural. Com isso, o painel se configura como uma oportunidade valiosa de diálogo técnico e institucional, reunindo diversas perspectivas para encontrar soluções equilibradas e sustentáveis para o futuro do país e do agronegócio.
Temas Relevantes em Debate
O Congresso também abordará temas como seguro e financiamento rural, regulamentação e transição da Reforma Tributária, além de incentivos à segurança climática, divididos em mais três painéis. Renato Buranello, presidente do IBDA, ressalta que o agronegócio brasileiro está passando por um momento de crescente complexidade. Essa situação é impulsionada pela volatilidade climática e pela necessidade de adaptação às reformas estruturais recentes. Para ele, a melhora na gestão de riscos se tornou uma questão indispensável diante das novas normas fiscais e tributárias que exigem maior precisão e conformidade por parte das empresas do setor.
“Gerir de forma alinhada a este novo ambiente regulatório é fundamental para garantir segurança jurídica, manter a competitividade e sustentar o desenvolvimento do agronegócio”, conclui Buranello. O evento ocorrerá das 9h às 18h e as inscrições podem ser feitas para participação presencial ou on-line através do site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/. O congresso contará com transmissão on-line gratuita, e as inscrições serão aceitas até o dia 29 de março ou enquanto houver vagas disponíveis.