Iniciativa Conjunta para Festas Juninas na Bahia
A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou a assinatura de uma nota técnica nesta segunda-feira (2), com orientações para as contratações artísticas e despesas relacionadas às festividades de São João. O documento foi elaborado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), a pedido da UPB. O objetivo é sugerir critérios para evitar a elevação excessiva dos gastos públicos durante as festas, garantindo a autonomia dos municípios e oferecendo mais segurança jurídica aos gestores.
Um dos pontos destacados no documento é que os municípios não devem gastar mais do que o valor despendido no ano anterior, ajustado pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mesma abordagem será aplicada na contratação de artistas para os festejos.
Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
No ato, que ocorreu na sede do Ministério Público em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, expressou gratidão pelo apoio dos órgãos de controle, que buscam soluções em conjunto para os desafios enfrentados pelos prefeitos, especialmente em relação aos aumentos significativos nos cachês das bandas. Cardoso enfatizou que a iniciativa conta com o apoio de todos os 417 municípios baianos e reafirmou a união do Nordeste em prol da cultura regional: “Com essa adesão forte de todas as associações de municípios do Nordeste, estamos fortalecendo nossa cultura e valorizando os artistas locais”, afirmou.
Ele também destacou que os prefeitos estão satisfeitos com a parceria estabelecida com o MP, TCM e TCE, e garantiu que a nota técnica será rigorosamente seguida por todas as prefeituras. “Estamos empenhados para que a Bahia ofereça festas de qualidade, respeitando a responsabilidade com o dinheiro público”, completou.
Um Exemplo para o Brasil
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, elogiou a inovação dessa iniciativa e a postura dos prefeitos em buscar o apoio dos órgãos de controle. Segundo ele, a Bahia se destaca como um exemplo para o restante do Brasil, unindo os municípios nordestinos em um esforço para garantir que os investimentos nas festas juninas sejam realizados de maneira planejada e equilibrada, sem comprometer a saúde financeira das prefeituras. “É fundamental que o cidadão compreenda que gerir um município envolve tomadas de decisão. Os prefeitos da Bahia optam pela austeridade e pela destinação responsável dos recursos públicos, sem renunciar à maior tradição da Bahia e do Nordeste: o São João”, ressaltou Maia.
Diretrizes para Contratações Artísticas
O presidente do TCE, Gildasio Penedo, esclareceu que a nota não tem a intenção de criar barreiras para a realização das festividades, mas sim de promover transparência e responsabilidade fiscal nas contratações feitas pelas prefeituras. “Temos plena consciência da importância desses eventos para a vida cultural, econômica e social dos municípios baianos. Não queremos, de forma alguma, dificultar a realização dessas celebrações”, reforçou Penedo.
Durante o evento, também foi lançada uma cartilha informativa, que resulta dessa nota técnica. Este documento, elaborado por uma comissão técnica dos órgãos de controle, apresenta de forma didática as diretrizes e parâmetros legais que os gestores devem seguir. A promotora Rita Tourinho, responsável pela elaboração da cartilha, compartilhou detalhes sobre o conteúdo que os gestores encontrarão no documento. “Realizamos um estudo aprofundado e chegamos a um cálculo de valores que devem ser considerados. A sugestão do Ministério Público é que, para os pagamentos realizados em 2026, os prefeitos tomem como referência os valores pagos durante as festividades juninas de 2025, abrangendo o período de 1º de maio a 31 de julho de 2025”, informou Tourinho.