Pedido de Prisão Domiciliar de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de problemas de saúde. Segundo informações do jornal O Globo, os advogados ainda solicitaram uma “avaliação médica independente” para verificar se o estado clínico do ex-presidente é compatível com o regime prisional vigente.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por sua condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado. O ministro Moraes já havia negado dois pedidos anteriores para que a pena fosse cumprida em regime domiciliar.
O novo requerimento baseia-se em um incidente ocorrido na semana passada, onde Bolsonaro sofreu uma queda e machucou a cabeça. Em documento apresentado na última terça-feira, a defesa anexou um relatório médico que indica que o ex-presidente “não consegue se firmar sozinho e está em alto risco de quedas, até mesmo em deslocamentos simples, como ao ir ao banheiro à noite”.
Os advogados afirmam: “A prisão domiciliar, neste caso, não é uma medida de conveniência, mas sim a única forma juridicamente adequada para compatibilizar a execução da pena com a necessária preservação da saúde e da vida do apenado”.
No pedido, a defesa faz uma comparação com o caso do ex-presidente Fernando Collor, que, no ano passado, conseguiu a mudança para o regime domiciliar devido a problemas de saúde, como a doença de Parkinson, associada a um histórico de quedas.
A defesa argumenta ainda que “o que se espera da jurisdição constitucional, especialmente em casos de alta exposição pública, é a reafirmação de que a lei e os precedentes são aplicáveis de maneira consistente a todos”.
Na última decisão sobre o assunto, datada de 1º de janeiro, Moraes rejeitou o pedido, ressaltando que Bolsonaro tem direito a um plantão médico 24 horas no local onde está preso, além de seus médicos particulares terem acesso integral às dependências da Superintendência da PF.