Reconhecimento pela atuação de Lewandowski
Na última quinta-feira (8), Ricardo Lewandowski entregou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A formalização do ato foi divulgada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9), que também anunciou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, como ministro interino.
Desde o anúncio da saída, diversas autoridades manifestaram seus elogios em relação à gestão de Lewandowski. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado por Lula para uma vaga no STF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, foram alguns dos que fizeram declarações a respeito.
Gilmar Mendes destacou que a passagem de Lewandowski pela pasta foi marcada pelo fortalecimento das ações contra o crime organizado, com ênfase em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições. Em sua mensagem, Mendes ressaltou a importância do Direito na política de segurança pública, mencionando ainda operações significativas realizadas pela Polícia Federal contra facções criminosas.
O ministro também lembrou que a gestão de Lewandowski será reconhecida pelas propostas apresentadas, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, iniciativas voltadas ao aprimoramento da coordenação federativa e dos instrumentos de combate ao crime organizado.
Jorge Messias também fez questão de ressaltar os avanços conquistados ao longo dos dois anos de gestão de Lewandowski, elogiando seu comprometimento e reputação. “Durante um período repleto de desafios, sua gestão enfrentou questões complexas que exigiram não apenas habilidade técnica, mas também um profundo senso de espírito público”, afirmou Messias, que se declarou admirador e discípulo do ex-ministro.
O advogado-geral da União mencionou ainda que as propostas de reformas apresentadas por Lewandowski foram essenciais para promover uma justiça e segurança pública mais acessíveis e justas.
Legado e desafios enfrentados
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também comentou sobre a saída de Lewandowski, parabenizando-o pelo que chamou de “importante legado”. Em suas redes sociais, Teixeira lembrou as operações de alto impacto realizadas pela Polícia Federal e os avanços no uso de câmeras de segurança pelos policiais. “Ele deixa no Congresso propostas fundamentais para avançarmos no combate ao crime organizado: a PEC da integração da segurança pública e o PL Antifacção”, destacou.
Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de ministro em fevereiro de 2024, após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes da TV Globo relataram que o ex-ministro já havia comunicado a seus auxiliares, no início de dezembro, sobre sua decisão de deixar o governo, e desde então ele vem retirando seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
A demissão de Lewandowski ocorre em um momento crítico, em que a segurança pública se tornou um tema central no Brasil e na América Latina, diante do avanço de organizações criminosas e de episódios de violência relacionados a disputas entre facções.
O Ministério da Justiça supervisiona a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que é acionada para atuar em situações de crise e reforçar a segurança pública nos estados.
Próximos passos para a pasta da Justiça
Ao deixar o cargo, Lewandowski não conseguiu aprovar a PEC da Segurança Pública, que representa uma das principais propostas do governo Lula neste setor, visando uma maior participação da União nas ações de combate ao crime organizado. A decisão de antecipar sua saída pode estar vinculada ao retorno das articulações dentro do governo para dividir a pasta em dois ministérios: um voltado para a Justiça e outro para a Segurança Pública, semelhante ao que ocorreu durante o governo de Michel Temer.
Perfil de Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski tem uma extensa trajetória profissional. Ele já foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), além de ter atuado no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, Lewandowski iniciou sua carreira na advocacia em 1990 e ingressou no STF em 2006, indicado por Lula.
Durante seus 17 anos na Corte, foi responsável por relatar casos emblemáticos, incluindo o julgamento do mensalão do PT e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Lewandowski foi relator de decisões importantes, como a que confirmou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a proibição do nepotismo no serviço público, além de ter abordado questões relacionadas a cotas raciais nas universidades federais. Ele se aposentou do STF em abril de 2023.