Encontro em Goiás Foca na Reforma Tributária
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na última segunda-feira (23), um importante encontro para discutir os desafios que a reforma tributária impõe ao agronegócio. O evento aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia (GO), e contou com a presença de importantes figuras do setor, incluindo lideranças rurais, produtores, contadores e especialistas.
O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, enfatizou a relevância do debate, destacando que a compreensão sobre as mudanças no sistema tributário é fundamental para os impactos que essas alterações trarão ao campo. “A reforma já está em vigor e exige atenção imediata do setor produtivo. Nossa missão é levar essas informações até a ponta, para quem realmente precisa”, declarou Schreiner.
No evento, Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, apresentou um panorama da tramitação da reforma no Congresso Nacional e sublinhou que o novo modelo tributário já é uma realidade. Ele alertou os produtores sobre as mudanças que ocorrerão na emissão de notas fiscais durante o período de transição, um ponto crucial para o planejamento do setor.
Conchon também destacou que existem questões pendentes que necessitam de definição, incluindo a regulamentação infralegal, que estava prevista para ser finalizada em setembro de 2025, mas ainda está em fase de ajustes pela Receita Federal. Além disso, ele mencionou as regras do imposto seletivo e a definição das alíquotas que serão estabelecidas por meio de resolução do Senado Federal.
Atualmente, os produtores estão em um período de transição e testes, onde não haverá geração de débitos, mas é esperado que a cobrança efetiva dos novos tributos comece em 2027. O coordenador ressaltou a atuação proativa da CNA na fase de regulamentação, submetendo sugestões focadas no diferimento de insumos agropecuários e no conceito de produto agropecuário in natura.
Dentre os avanços trazidos pela reforma, Conchon mencionou a previsão de alíquotas reduzidas para o agronegócio na compra de insumos e a criação de um regime opcional diferenciado para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. “Essa reforma tributária representa uma mudança de paradigmas, tanto para profissionais da contabilidade e do direito quanto para o produtor rural”, afirmou.
Por fim, ele alertou os presentes sobre a necessidade de monitorar as ações de fiscalização da Receita Federal em relação a contratos de arrendamento e parcerias rurais, uma questão que requer atenção intensa dos produtores nos próximos anos. Após sua apresentação, Conchon atendeu a perguntas dos participantes sobre as novas normas e os próximos passos na implementação da reforma tributária.