Análise do Desfile em Homenagem a Lula
O desfile realizado no último domingo (15) na Marquês de Sapucaí em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em foco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte investiga a possibilidade de que o evento configure propaganda eleitoral antecipada. A análise se dá tanto em um processo já aberto quanto por novas demandas que partidos políticos poderão apresentar.
Na semana anterior ao desfile, a Justiça rejeitou um pedido do Partido Novo, que solicitava a suspensão do evento alegando uso indevido de recursos públicos e propaganda irregular. Os ministros, no entanto, afirmaram que impedir o desfile poderia ser considerado uma forma de censura prévia, já que a Justiça Eleitoral não pode interferir em manifestações artísticas antes que se cometam ilícitos.
Ainda assim, os magistrados expressaram preocupação com o caráter potencialmente ilegal do desfile, deixando o processo em aberto para investigar possíveis irregularidades.
Novas Medidas do Partido Novo
Ao fim do desfile, o Partido Novo anunciou que solicitará a inelegibilidade de Lula assim que seu registro de candidatura for formalizado. Na visão da sigla, o desfile da Acadêmicos de Niterói representou um abuso de poder político e econômico, utilizando recursos públicos para promover a imagem de Lula em um contexto pré-eleitoral. Para o partido, o evento deixou de ser uma manifestação cultural espontânea e passou a ter contornos evidentes de promoção eleitoral.
O deputado federal Zucco (PL-RS) também se manifestou, pedindo uma investigação sobre o uso político do desfile em um ano de eleições. Em nota, ele reiterou que a oposição não negligenciará seu papel constitucional de fiscalização e que tomará as medidas legais necessárias para apurar eventuais abusos relacionados às comunicações eleitorais e violações de direitos fundamentais.
Desdobramentos no TSE
A relatoria do caso no TSE está a cargo da ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Após o desfile, os partidos que impetraram a ação poderão solicitar a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói. O próximo passo envolve as manifestações das partes acusadas, enquanto o Ministério Público Eleitoral deverá emitir um parecer sobre o caso. O julgamento ocorrerá apenas após a inclusão do processo na pauta, definida pela presidência do Tribunal, atualmente ocupada pela ministra Cármen Lúcia.
Durante a análise do pedido liminar, os ministros demonstraram preocupação com os excessos que poderiam ocorrer no desfile. Nunes Marques, um dos ministros, declarou que a Justiça Eleitoral estaria atenta e que a negativa da liminar não significa um salvo-conduto para irregularidades. Cármen Lúcia ressaltou que o ambiente do desfile poderia ser propício a abusos e ilícitos, comparando-o a uma “areia movediça”. O ministro André Mendonça também comentou que, embora o desfile possa ser interpretado como uma manifestação artística, o uso intenso de elementos que remetam à disputa eleitoral pode violar a igualdade de condições entre os candidatos.
Legislação sobre Propaganda Eleitoral
Conforme a legislação vigente, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir de 5 de julho do ano da eleição. Antes dessa data, qualquer ato que tenha o intuito de influenciar a decisão dos eleitores e captar votos pode ser considerado propaganda antecipada. A definição do que constitui irregularidade é subjetiva, dependendo da interpretação dos juízes e de precedentes da Justiça Eleitoral. Porém, um consenso é que não pode haver pedidos explícitos de voto.
Indícios de propaganda irregular podem incluir referências ao processo eleitoral, exaltações a qualidades do candidato, menções ao número da urna e ataques a adversários. No desfile da Sapucaí, um dos trechos do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, que pode ser visto como uma alusão ao número do PT.
As penalidades para irregularidades variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou um valor equivalente ao custo da propaganda, caso este seja maior. Tais punições podem atingir tanto os responsáveis pela divulgação quanto os candidatos favorecidos.
Orientações do PT para Evitar Questionamentos
Para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio de Janeiro divulgou orientações à sua militância. As recomendações incluíam a não realização de pedidos de voto, a não utilização de números de urna ou slogans eleitorais e evitar ações que sugerissem um caráter eleitoral. O partido também pediu que não se usassem roupas, bandeiras ou símbolos associados ao número 13 ou às eleições de 2026, além de evitar expressões como “Lula 2026” e ataques a adversários.