Novas Diretrizes para a Educação com Inteligência Artificial
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou recentemente diretrizes que regulam o uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede estadual de Educação Básica. Este marco normativo busca estabelecer uma integração ética e segura das tecnologias nas salas de aula, orientando gestores, coordenadores pedagógicos, professores e alunos sobre como a IA pode ser utilizada como apoio ao aprendizado, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem, no entanto, substituir a autoria docente.
Os princípios que fundamentam essas diretrizes são claros: centralidade no ser humano, proteção integral de crianças e adolescentes, desenvolvimento do pensamento crítico, equidade e uso responsável de dados. Essas orientações estão em alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o documento ressalta que a exclusão da IA pode aprofundar desigualdades educacionais, destacando a importância da escola pública na promoção do letramento digital.
De acordo com Iuri Rubim, assessor especial para IA na Educação da SEC, as diretrizes visam implementar uma abordagem estratégica e positiva da tecnologia no ambiente escolar. “A Inteligência Artificial pode ampliar as possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento dos professores e estimular a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes. Nosso objetivo é assegurar que crianças e adolescentes aprendam a usar essa tecnologia de maneira consciente, responsável e criativa, uma vez que ela é parte integrante da vida cotidiana e do mundo do trabalho”, declarou Rubim.
Ações Complementares para Implementação
A implementação das novas diretrizes será acompanhada por ações formativas coordenadas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que está oferecendo a Formação em Inteligência Artificial para Educadores. Este curso tem como foco o uso ético e responsável da IA no contexto educacional e disponibiliza 500 vagas com carga horária de 40 horas na modalidade on-line. As aulas ocorrerão entre 3 e 31 de março, com inscrições abertas até 27 de fevereiro, acessíveis pelo link: https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/.
Além disso, a SEC criou um formulário que permite que educadores da rede pública estadual manifestem interesse em participar da Comunidade de Prática IA Educação. Esta iniciativa promove a troca de experiências e o desenvolvimento colaborativo na utilização da Inteligência Artificial em contextos pedagógicos. Os interessados podem se inscrever pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxEejS8sc7v7_NjBS-vlFa4H9PQxrdwompMYasBOOSQ6AN1A/viewform?usp=header.
Acesso às Tecnologias Digitais
Para viabilizar essas diretrizes, a SEC também está investindo na ampliação do acesso às tecnologias digitais nas escolas. Em 2025, mais de 95 mil tablets foram distribuídos a estudantes da rede estadual, facilitando o acesso a recursos educacionais digitais e ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, que auxiliam nas atividades pedagógicas. Essa iniciativa tem como objetivo garantir que todos os alunos tenham acesso a um aprendizado de qualidade, apoiado pela tecnologia.