Emergência nas Contas Públicas
A Operação Overclean, que chega à sua nona fase, está direcionando o foco para parlamentares e bloqueando impressionantes R$ 271 milhões em apurações relacionadas a desvios em emendas. Um dos pontos centrais dessa investigação é o envio de recursos para Organizações Não Governamentais (ONGs), que efetivamente tem sido realizado de duas maneiras: por meio de transferências diretas para as contas dessas entidades ou através de contratações por parte de prefeituras ou governos estaduais. Observando os dados, percebe-se que a destinação de emendas para ONGs não é apenas uma prática habitual, mas um fenômeno crescente.
A Câmara e o Senado, em resposta a questionamentos, afirmaram que as normas que regulamentam esses repasses têm sido revisadas com o intuito de aumentar a transparência e o controle sobre os recursos públicos. Em julho de 2025, uma resolução foi promulgada pelo Congresso, estabelecendo critérios que as entidades devem atender para receber os recursos, como a necessidade de ter sede própria e capacidade operacional.
“Estamos adotando medidas para garantir que as ONGs que recebem emendas cumpram requisitos rigorosos, assegurando a execução adequada dos serviços de acordo com a programação orçamentária e proporcionando mecanismos de fiscalização, inclusive pelo público”, mencionou a nota oficial emitida.
Desde o início da atual legislatura em 2023, as entidades privadas já foram contempladas com R$ 3,5 bilhões em emendas, um aumento significativo de 410% em relação aos R$ 729,4 milhões que foram transferidos durante todo o mandato anterior, entre 2019 e 2022. Esse crescimento solidifica as ONGs como o terceiro maior destino das verbas sob a supervisão dos congressistas, ficando atrás apenas das prefeituras e dos fundos municipais de saúde.
Vínculos Familiares e Conflitos de Interesse
Um exemplo emblemático é a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre junho de 2021 e fevereiro de 2025, sob a liderança da ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL). Após deixar a presidência da entidade, a parlamentar continuou a destinar verbas para a ONG, que, conforme prestações de contas, utilizou parte dos recursos para cobrir aluguéis de uma propriedade pertencente ao marido da ex-deputada. “Esse imóvel pertence a mim há mais de 20 anos. Não vejo problema algum em usar uma emenda para cobrir alguns meses de aluguel”, defendeu Renato Viana Soares, marido da ex-parlamentar.
Entretanto, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) questionou a legalidade desta destinação, afirmando que isso compromete os princípios de impessoalidade e moralidade na gestão pública. A Pestalozzi negou qualquer irregularidade e se colocou à disposição para esclarecer a situação à CGU. A ex-deputada Tereza Nelma não comentou o assunto.
Outro caso se refere ao deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões para a Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), da qual foi presidente. O atual líder da Fepesba, Aurelino José dos Santos, possui laços familiares com ex-assessores de Costa. Após uma auditoria da CGU identificar irregularidades nos contratos, Aurelino afirmou que estava aberto a correções, destacando a disposição da entidade em seguir as normas.
Desvios e Empresas Ligadas a Parlamentares
A situação ainda se complica quando se observam outras emendas, como a do deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), que redirecionou recursos originalmente destinados a eventos culturais para um hospital oftalmológico de propriedade de seu pai. A auditoria da CGU revelou que os valores pagos aos procedimentos eram exorbitantes em comparação com os padrões do SUS. O parlamentar justificou a situação, alegando que a responsabilidade pelo envio da emenda era da prefeitura, não dele.
No caso do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), os R$ 725 mil enviados ao Instituto Comunidade Sustentável (ICS) para festas juninas foram direcionados a uma ONG presidida por uma ex-assessora. O deputado alegou que a escolha da ONG foi uma mera coincidência, enfatizando que designar recursos não estava em seu controle.
Esses episódios revelam a complexidade e a necessidade urgente de aprimorar a supervisão sobre o uso de emendas parlamentares. É fundamental que mecanismos de controle e transparência sejam fortalecidos, a fim de evitar que recursos públicos sejam desviados ou utilizados de maneira inadequada, comprometendo a confiança da sociedade nas instituições.