Salvador Prorroga Estado de Emergência na Praia de São Tomé de Paripe por 90 Dias

Extensão da Situação de Emergência em São Tomé de Paripe

A Prefeitura de Salvador decidiu estender por mais 90 dias a situação de emergência na praia de São Tomé de Paripe, localizada no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (11), diante da persistência dos impactos causados por substâncias químicas na área.

Desde fevereiro, a faixa de areia e o mar da praia apresentam manchas azuis e amarelas, sinalizando a contaminação ambiental. Em maio, análises confirmaram a presença de elementos como Cobre e Nitrato, que seguem afetando o ambiente e a comunidade local.

Consequências para a População e o Meio Ambiente

O prolongamento da situação emergencial reconhece os danos sociais e ambientais ainda vigentes. A contaminação tem dificultado o trabalho de pescadores, marisqueiras e outros profissionais que dependem da praia para sua subsistência, além de inviabilizar a visitação. A Prefeitura reforça a necessidade de manter as ações de redução de riscos e mitigação dos impactos negativos.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, em 20 de junho, um inquérito civil para aprofundar a investigação dos efeitos da poluição na região. A medida visa compreender melhor os impactos do despejo de resíduos químicos no mar e suas consequências para as comunidades locais.

Responsáveis e Penalizações

Segundo o decreto original nº 41.834, a contaminação foi causada pelo derramamento de produtos químicos em ambientes aquáticos, abrangendo áreas lacustres, fluviais, marinhas e aquíferos. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) delimitou a área impactada e identificou, por meio de relatórios técnicos, níveis elevados de metais pesados como ferro, cobre e zinco em organismos marinhos, especialmente em moluscos bivalves como ostras e mexilhões.

As empresas Intermarítima e Gerdau foram apontadas como responsáveis pelas atividades que provocaram a poluição, afetando toda a faixa litorânea de São Tomé de Paripe. Como resultado, o Inema aplicou multas de R$ 20 milhões e R$ 50 milhões às companhias, respectivamente.

Em resposta, a Intermarítima afirmou não movimentar cargas relacionadas às substâncias encontradas, enquanto a Gerdau informou que apresentará defesa formal e ressaltou que, desde 2022, não detém mais a licença ambiental para operar no local.

Ações e Monitoramento da Prefeitura

Com a prorrogação da situação de emergência, a Prefeitura de Salvador está autorizada a mobilizar órgãos municipais para fortalecer as ações de assistência à população afetada e recuperação ambiental. A medida também abre possibilidade para o reconhecimento federal da emergência, o que pode garantir recursos da União para apoio humanitário e obras de recuperação.

A administração municipal permanece atenta à evolução do quadro e pode adotar novas medidas conforme necessário para proteger a saúde pública e o ecossistema da região.

Impactos na Atividade Pesqueira e Saúde Pública

Reinaldo Jorge Cirne, presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Subúrbio, destacou que cerca de 1.200 profissionais enfrentam dificuldades para manter suas atividades. Muitos têm buscado alternativas para garantir renda, como a reciclagem de materiais. “Esse produto tóxico acaba com tudo, alguns pescadores estão catando lata, papelão, fazendo reciclagem para sobreviver”, afirmou.

Especialistas alertam para os riscos à saúde decorrentes da contaminação. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que as substâncias químicas podem provocar irritações dermatológicas e problemas gastrointestinais. A Vigilância em Saúde monitora casos suspeitos de intoxicação e realiza orientações in loco para moradores e trabalhadores.

Até que as análises sejam concluídas, a SMS recomenda evitar o consumo de peixes e mariscos da área contaminada, assim como o contato direto com a água do mar da região. Sintomas como manchas na pele, coceira, náuseas ou dificuldade respiratória devem levar à busca imediata por atendimento médico.

Posicionamento da Gerdau

A Gerdau confirmou o recebimento do auto de infração emitido pelo Inema e informou que apresentará defesa administrativa, baseada em documentação e laudos técnicos. A empresa destacou que não é titular da licença ambiental vigente do Terminal Marítimo desde 2022, quando a licença foi transferida para a Intermarítima, atual operadora do local.

A companhia reafirmou seu compromisso com as comunidades e o meio ambiente, mantendo diálogo aberto com as autoridades competentes.