Proposta de Novo Ministério
O senador Flávio Bolsonaro, durante suas recentes declarações, divulgou sua intenção de estabelecer um Ministério da Segurança Pública se for eleito presidente da República nas eleições de outubro. Atualmente, essa área está sob a alçada do Ministério da Justiça, uma estrutura que foi mantida tanto nos governos de Jair Bolsonaro quanto de Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi anunciada em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, onde Flávio também contou com o suporte do deputado federal Guilherme Derrite. Este último comentou sobre o projeto de lei denominado “Antifacção”, do qual é relator na Câmara e que está prestes a ser sancionado por Lula. Flávio enfatizou que essa legislação tem o potencial de ser um “divisor de águas” na luta contra a criminalidade no país, expressando preocupações sobre possíveis vetos que a proposta poderá enfrentar.
Além disso, o senador recebeu contribuições de Derrite para sua visão sobre segurança pública e reafirmou seu compromisso de criar uma pasta exclusivamente dedicada ao assunto, caso vença a disputa eleitoral.
Desapropriações na Bahia e Reforma Agrária
Um levantamento recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obtido pela Fiquem Sabendo, revela que a Bahia se posiciona como um dos estados mais ativos em desapropriações para reforma agrária nos últimos 30 anos. Entre 1995 e 2025, foram desapropriados 1,26 milhão de hectares, fazendo com que a Bahia ocupasse a quarta posição entre os estados brasileiros.
Os números baianos são superados apenas por Mato Grosso, Maranhão e pela região do Sul do Pará, ressaltando o papel importante do Nordeste na redistribuição de terras. Entretanto, um contraste se evidencia na evolução das desapropriações ao longo dos anos, com a área total desapropriada caindo drasticamente de 1,18 milhão de hectares em 1995 para cerca de 13,3 mil em 2025.
O contexto atual mostra que a maioria das famílias que se beneficiaram recentemente não foram assentadas em novas terras, mas receberam reconhecimento de áreas já ocupadas, refletindo um shift das práticas de reforma agrária ativa para uma abordagem mais voltada à legalização.
Decisão do STF sobre Vaga no TCE-BA
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime a respeito da próxima vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), determinando que a posição deverá ser ocupada por um auditor. Esse julgamento, relatarado pelo ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância do cargo, especialmente após a posse de Josias Gomes como novo conselheiro no início deste ano.
Na fundamentação de sua decisão, Toffoli indicou que a absorção de auditores no TCE-BA é essencial para garantir a eficácia da corte, que não pode operar com apenas seis membros. Ele sublinhou que a nomeação do governador Jerônimo Rodrigues deveria respeitar o critério de inclusão de auditores, reforçando a necessidade de uma composição adequada segundo a Constituição.
A próxima vacância no TCE-BA está prevista para 2028, quando João Bonfim completará 75 anos, obrigando sua aposentadoria compulsória.
Nova Lei Permite Farmácias em Supermercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que possibilita a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial, a norma estipula que as farmácias devem operar com autonomia em relação aos demais setores dos supermercados, garantindo condições adequadas para o armazenamento e controle de medicamentos.
Além disso, a legislação proíbe a exposição de medicamentos fora das áreas da farmácia e exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A medida vem como uma tentativa de facilitar o acesso da população a medicamentos, conforme o relator da proposta, o senador Humberto Costa.
Essas iniciativas refletem um movimento mais amplo do governo em busca de melhorar a segurança pública e a saúde no país, em meio a um contexto político desafiador e um clima eleitoral crescente.