França aprova taxa de 31% sobre transações de cripto para stablecoin

Tributação sobre transações de criptomoedas avança na França

O parlamento francês aprovou por uma margem estreita uma proposta que prevê a aplicação de uma taxa de 31,4% sobre ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A decisão, tomada em 16 de outubro, faz parte da emenda I-3898 ao orçamento de 2027, que ainda passará por outras etapas parlamentares antes de se tornar lei.

A votação na Assembleia Nacional terminou com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções, refletindo a controvérsia em torno do tema. Caso confirmada, a medida entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e eliminaria o benefício do diferimento fiscal atualmente aplicado a essas operações no país.

Impactos e debates sobre a medida

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação de dinheiro costumam ser adiadas para fins tributários na França. O imposto padrão sobre ganhos de capital é de 31,4%, mas os investidores podem optar pela tributação progressiva do imposto de renda. A emenda proposta afeta diretamente essa dinâmica, ao retirar o adiamento no caso de tokens classificados como e-money, conforme o regulamento europeu MiCA.

Isso significa que os investidores podem passar a dever impostos mesmo ao converter criptomoedas em stablecoins, sem a necessidade de sacar para moeda fiduciária. A proposta suscitou preocupações, como a possibilidade de migrar operações para plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer ou exchanges offshore, que fogem aos acordos internacionais de reporte fiscal, segundo François Volpoet, diretor regional da Chainalysis para a França.

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, manifestou dúvidas sobre a implementação da proposta e pediu a retirada da emenda, enfatizando a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoins e garantir mecanismos eficazes de monitoramento e rastreamento das movimentações dentro dos portfólios de ativos.

Por sua vez, o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do adiamento fiscal, citando a volatilidade das criptomoedas como fator que justifica cautela. A proposta ainda prevê mudanças na forma de cálculo dos ganhos de capital, substituindo o método atual por uma média ponderada baseada no custo de aquisição dos ativos vendidos, para refletir melhor as variações de preço entre diferentes compras da mesma criptomoeda.