Mudanças Necessárias na Gestão de Riscos Psicossociais
A recente alteração na Norma Regulamentadora (NR) nº 01, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419 em 27 de agosto de 2024, introduz a gestão de riscos psicossociais como uma exigência fundamental nas empresas, abrangendo todos os setores, incluindo o agronegócio. A nova norma, que começará a ser cobrada a partir de maio deste ano, visa garantir a saúde mental dos trabalhadores, abordando questões como estresse e assédio.
Como a mais antiga das NRs, a NR-01 é a base das políticas de saúde e segurança do trabalho (SST) no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais para a aplicação de todas as outras normas e exige a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o qual deve agora incluir, além dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, os riscos psicossociais. O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, Alcimar das Candeias da Silva, explica que o PGR substituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
“Essa mudança reflete um modelo de gerenciamento atualizado, que exige que os empregadores considerem os riscos que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores durante suas atividades”, ressalta Candeias, destacando a importância de enxergar a saúde mental como parte integrante da saúde ocupacional.
A Importância do Inventário Psicossocial
Segundo Kamilla Martins, psicóloga organizacional especializada em gestão de pessoas, o primeiro passo para a implementação da nova norma é a realização do Inventário de Riscos Psicossociais. Este processo visa identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho e, a partir dessa análise, estabelecer um plano de ação para mitigá-los.
“O Inventário fornece uma amostragem real do ambiente de trabalho e pode revelar questões como estresse, sobrecarga, comunicação deficiente e cobrança excessiva. O resultado desse levantamento deve ser incorporado ao PGR”, explica Kamilla, detalhando as nuances do diagnóstico.
Além disso, ela destaca que a pesquisa de clima organizacional pode complementar o inventário, abordando aspectos emocionais, como comunicação, reconhecimento e engajamento, facilitando uma compreensão mais ampla do ambiente de trabalho.
Setor Produtivo em Ação para Adequação
Com a norma entrando em vigor em apenas 30 dias, empresas como a Docebela, especializada na produção de bananas em Linhares e na Bahia, já estão se adaptando. A empresa, que conta com mais de 300 colaboradores, já concluiu 80% das etapas necessárias para a implementação da norma. O inventário de riscos e a pesquisa de clima foram aplicados, e o plano de ação está em fase de integração ao PGR.
Antes mesmo da obrigatoriedade, a Docebela já implementava ações voltadas para o bem-estar dos colaboradores, como canais de denúncia e sugestões. Com a nova norma, a empresa pretende expandir suas iniciativas, incluindo um plantão psicossocial, treinamentos sobre inteligência emocional e um canal de WhatsApp para facilitar denúncias e feedbacks.
Fabrício Barreto, sócio da Docebela, acredita que a adaptação à nova norma não foi um desafio significativo, pois a empresa já possui uma abordagem centrada nas pessoas. “Os empregadores do agronegócio precisam estar atentos aos riscos psicossociais, e nossa gestão voltada para as pessoas facilitou o processo de adequação”, afirma.
Desafios Culturais no Setor Agrícola
No entanto, a psicóloga Kamilla ressalta que a mudança de cultura é um processo gradual e contínuo, exigindo suporte e comprometimento da liderança. “Estamos falando de uma transformação que envolve comportamento e gestão, e isso só ocorre com a adesão dos gestores a essa visão”, pondera.
Lucas Galdino, engenheiro de produção e especialista em segurança do trabalho, concorda que a questão vai além do cumprimento de normas; trata-se de uma mudança cultural no setor. “A identificação dos riscos psicossociais requer uma abordagem prática, que considere as condições reais do trabalho no campo”, destaca.
Ele afirma que a percepção dos riscos não aparece apenas em documentos, mas se reflete no cansaço, na pressão por produtividade e na falta de comunicação. “É essencial que as empresas entendam que a NR-01 não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de promover um ambiente de trabalho mais saudável”, conclui.
O Papel da Liderança e Fiscalização
A diretora executiva da Associação Agricultura Forte, Fernanda Marin, também compartilha a preocupação com a implementação adequada da norma. “Nosso objetivo é que os produtores compreendam esses riscos e os integrem à cultura de suas empresas, não apenas como uma obrigação burocrática”, afirma.
Fernanda ressalta que, embora muitas propriedades já adotem práticas voltadas para a saúde mental, a norma exige uma abordagem mais sistemática e preventiva. “É fundamental que esse momento seja tratado com orientação e suporte técnico, para que se evitem interpretações distorcidas que possam comprometer o bem-estar dos trabalhadores”, finaliza.