Emendas Parlamentares: O Que São e Qual a Sua Relevância?
Emendas parlamentares são valores alocados no Orçamento da União que devem ser executados conforme as indicações de deputados e senadores. Esses recursos têm ganhado um papel cada vez mais relevante nas finanças públicas, uma vez que possibilitam a realização de obras e projetos em áreas específicas, geralmente os redutos eleitorais dos parlamentares. Nos últimos anos, no entanto, essas emendas se tornaram o centro de intensos conflitos entre os poderes Executivo e Legislativo, além de enfrentamentos com o Judiciário.
As tensões acontecem porque o Congresso Nacional busca expandir a fatia do Orçamento destinada às emendas, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido pagamentos, apontando a falta de transparência nas despesas como um dos motivos. Com isso, até o momento, o governo já desembolsou R$ 30,2 bilhões em emendas parlamentares neste ano. Esse total inclui três categorias de emendas: as individuais e de bancada, cujos pagamentos são obrigatórios, e as de comissão, que têm execução facultativa.
Compromissos Financeiros em Alta
Nesta semana, o governo também empenhou R$ 2,6 bilhões em emendas, totalizando um comprometimento de R$ 44,7 bilhões, o que representa 92% do montante de R$ 48,5 bilhões reservado para emendas parlamentares em 2025. O empenho, por sua vez, é a fase do orçamento em que o governo assume um compromisso financeiro para a realização de uma despesa, mas isso não significa que o valor precisa ser quitado no mesmo ano.
A liquidação, que se refere à execução da despesa, ocorre quando o governo efetivamente recebe a obra ou serviço contratado. Se, no final do ano, o governo federal optar por não realizar novos pagamentos de emendas de 2025, cerca de R$ 14,5 bilhões que já foram empenhados precisarão ser classificados como “restos a pagar” e pagos nos anos seguintes.
Pagamentos e Destinações das Emendas
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia pago R$ 13 bilhões em emendas consideradas como restos a pagar, sendo que mais da metade desse total é referente a emendas de 2024. Somente na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões relacionados a esse tipo de despesa, que se referem a anos anteriores. Do total de R$ 1,5 bilhão pago nesta semana, 55% foi direcionado a emendas de bancadas estaduais, que são de natureza impositiva, somando R$ 831 milhões.
As emendas individuais e de comissão, que também têm caráter impositivo, foram predominantemente solicitadas por deputados federais, que receberam R$ 500 milhões. Já os senadores tiveram um total de R$ 186 milhões pagos, de acordo com as indicações que fizeram. No entanto, vale ressaltar que dos R$ 99,5 milhões restantes em emendas Pix, um tipo de emenda individual cujo recurso é transferido diretamente a estados e municípios sem uma finalidade específica pré-definida, não houve qualquer pagamento nesta semana do Natal.