Iniciativas para Proteção Integral
Desde o início de 2023, o Governo Brasileiro tem implementado uma série de políticas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Estas ações, que abrangem áreas como educação, saúde, direitos humanos, assistência social e regulação do ambiente digital, reconhecem a importância do cuidado com as novas gerações para o desenvolvimento social e econômico do país. Esta abordagem ampla visa responder às necessidades atuais e futuras das crianças e adolescentes, fundamentando-se na ideia de que seu bem-estar é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.
Entre as diversas medidas adotadas, destacam-se programas voltados para a permanência escolar, a atualização dos marcos legais que protegem o ambiente virtual e ações focadas no fortalecimento da atenção à primeira infância, ampliação da cobertura vacinal e protocolos de prevenção à violência e emergências climáticas. Essas iniciativas visam criar um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e seguro das crianças e adolescentes.
Educação: O Pilar da Proteção
No âmbito educacional, um dos principais destaques é o Programa Pé-de-Meia, que foi lançado em novembro de 2023. Este programa tem como objetivo combater a evasão escolar no ensino médio público, um problema significativo que afeta cerca de 480 mil jovens anualmente. Além disso, 68 milhões de brasileiros ainda não completaram a educação básica. O Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro de R$ 200 mensais para 5,7 milhões de adolescentes, além de bônus adicionais para aqueles que concluem o ano letivo ou participam do Enem. Com isso, o governo busca aliviar a pressão econômica que leva muitos jovens a saírem da escola, incentivando a conclusão dos estudos.
Outra iniciativa importante é o Programa Escola em Tempo Integral, que tem ampliado a jornada escolar em todo o Brasil. Essa política prioriza instituições que atendem alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e já conseguiu agregar 1,8 milhão de novas matrículas. O crescimento de 29% no número de matrículas no Ensino Fundamental entre 2022 e 2024 reflete a eficácia dessa estratégia, que visa melhorar a aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.
Regulação do Ambiente Digital e Uso de Tecnologia
A regulação do uso de tecnologias na educação também é uma prioridade. Em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 foi sancionada, restringindo o uso de celulares nas escolas. Essa ação foi motivada por preocupações sobre o impacto negativo que esses dispositivos podem causar na concentração e na saúde mental dos alunos. De acordo com uma pesquisa, mais de 80% dos estudantes relataram um aumento na atenção durante as aulas após a implementação dessa restrição, além de uma redução nos casos de bullying virtual.
O governo também lançou, em março de 2025, o Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, que serve como um protocolo de saúde pública baseado em evidências. O guia busca orientar pais e educadores sobre os riscos associados à exposição excessiva a telas e seus efeitos no desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens.
Avanços no Marco Legal e Proteção Digital
Em setembro de 2025, o governo avançou na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual com a sanção da Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Esta nova lei estabelece responsabilidades claras para plataformas digitais, incluindo a verificação de idade, a prevenção de riscos por design e ferramentas que permitem a supervisão familiar. O objetivo é garantir a segurança dos jovens na internet, responsabilizando empresas que operam nesse espaço.
Saúde e Prevenção na Primeira Infância
No que diz respeito à saúde, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi lançada para atender crianças de 0 a 6 anos. O eixo “Viver com Saúde” integra os sistemas de saúde pública para assegurar que as crianças recebam acompanhamento adequado desde a gestação, incluindo nutrição, vacinação e apoio ao desenvolvimento. Simultaneamente, o Plano Crescer em Paz, com 45 ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca prevenir a violência em escolas e comunidades, enquanto o Pacto Nacional pela Escuta Protegida atualiza medidas para proteger vítimas de violência.
Além disso, uma campanha de vacinação lançada em outubro de 2025 distribuiu 6,8 milhões de doses para crianças e adolescentes até 15 anos, reforçando a importância da saúde na proteção integral. O Bolsa Família também passou a incluir benefícios específicos para crianças e adolescentes, atendendo milhões de jovens e nutrizes, com investimentos robustos para garantir o bem-estar dessas populações vulneráveis.