Proposta Fortalece Estruturas de Apoio ao Agronegócio
Nesta quinta-feira (26), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei que propõe alterações significativas na Lei nº 7.964/1992, que regulamenta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). A iniciativa busca melhorar a gestão e o controle sobre os recursos direcionados ao desenvolvimento do setor agropecuário no estado paulista.
Entre as mudanças propostas, destaca-se o fortalecimento das atribuições da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que agora terá responsabilidades mais claras na análise e fiscalização técnica dos projetos que recebem financiamento. Além disso, a secretaria será responsável pelo acompanhamento da utilização dos recursos e da execução orçamentária e financeira do Fundo.
“O FEAP representa uma das principais ferramentas de política pública que apoia o produtor rural paulista, com foco especial na agricultura familiar. Aumentando a eficiência na gestão e fiscalização do Fundo, conseguimos assegurar que os recursos cheguem de forma mais eficaz a quem realmente produz, gera renda no campo e movimenta a economia das regiões rurais”, declarou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
Com as novas diretrizes, o Fundo também terá a autorização para alocar uma parte de seus recursos na contratação de serviços, bens e tecnologias que auxiliem nas atividades de análise e fiscalização. Essa medida visa aumentar a eficiência e a segurança na utilização do dinheiro público, permitindo, assim, uma modernização nos processos de controle e fiscalização.
A gestão atual do FEAP tem se destacado pelo aumento na atuação em apoio aos produtores rurais em São Paulo. Desde o início de 2023, foram realizadas mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando um investimento de R$ 830 milhões em iniciativas que visam fortalecer a produção agropecuária, modernizar propriedades e incentivar a agricultura familiar.
Com a apresentação deste projeto, o governo paulista busca, mais uma vez, assegurar um suporte eficiente ao agronegócio, essencial para a economia do estado. Agora, a proposta aguarda a análise e a votação da Assembleia Legislativa de São Paulo.