SAIBA COMO PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO INTERNAMENTE PARA A GRATIFICAÇÃO
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Educação, anunciou a abertura das inscrições on-line para o Processo Seletivo Interno visando a concessão da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). Destinada aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, essa oportunidade ficará disponível até às 17h do dia 30 de dezembro. Os interessados podem se inscrever acessando o link aqui. A regulamentação desse processo está em conformidade com o Edital nº 094/2025, publicado no Diário Oficial do município.
A GLP foi instituída pela Lei Municipal nº 4.540/2025, aprovada pela Câmara Municipal, com o intuito de suprir as necessidades pedagógicas prioritárias das unidades escolares da rede. A iniciativa visa a ampliação regulamentada da jornada de trabalho dos profissionais do magistério em efetivo exercício, garantindo que a educação municipal atenda a demanda de forma eficaz.
Podem participar deste processo seletivo os Docentes I e II, bem como os Professores Inspetores Escolares, Supervisores Escolares e Orientadores Educacionais que sejam ocupantes de cargo efetivo, incluindo aqueles que estejam em estágio probatório. Para se inscrever, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos na legislação e no edital. As oportunidades disponibilizadas pela GLP são voltadas para regência de turma ou funções de assessoramento pedagógico, conforme a necessidade das escolas.
DETALHES SOBRE A GRATIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a gratificação refere-se à ampliação da carga horária semanal dos profissionais, sendo regulamentada e não se configurando como hora extra eventual. Em vez disso, trata-se de um aumento regular da jornada, cuja remuneração é proporcionalmente calculada com base no vencimento inicial do cargo. O pagamento da gratificação respeitará critérios legais específicos, evitando a fragmentação por dias letivos isolados, garantindo assim a integridade mensal da gratificação.
A classificação dos servidores que se inscreverem será realizada levando em consideração o tempo de serviço efetivo na rede municipal. Essa avaliação considerará os anos completos de exercício no vínculo atual, utilizando critérios objetivos de pontuação e desempate. O processo de seleção buscará assegurar transparência, impessoalidade e isonomia a todos os candidatos.
IMPORTÂNCIA DA GRATIFICAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL
O secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, comentou sobre a relevância da iniciativa para o funcionamento adequado da rede de ensino. “A Gratificação por Lotação Prioritária é uma ferramenta legal e bem planejada, que possibilita atender demandas reais das unidades escolares, fortalecendo a organização pedagógica da rede. Além disso, valoriza o servidor que decide ampliar sua jornada de forma responsável e regulamentada”, afirmou.
Com essa ação, a Prefeitura de Cabo Frio reafirma seu compromisso com a valorização do magistério e a melhoria da qualidade da educação. O incentivo à ampliação da carga horária contribui para um ambiente escolar mais dinâmico e preparado para atender as necessidades dos alunos.
Professores e demais profissionais da educação devem estar atentos aos prazos e condições estabelecidas no edital, garantindo assim a participação neste importante processo que visa não apenas a valorização dos educadores, mas também a melhoria contínua da educação municipal.