Proposta de Impedimento de Entrada de Militares
O deputado estadual Hilton Coelho, representante do PSOL, protocolou uma indicação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando medidas urgentes para que o Brasil impeça a entrada de militares israelenses suspeitos de envolvimento em crimes de guerra e genocídio contra o povo palestino. A proposta demanda que a Presidência acione tanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto o Ministério das Relações Exteriores para que tomem ações diretas e imediatas.
Em sua manifestação, Coelho destacou que há informações de que esses militares estariam planejando visitar o Brasil para turismo em locais famosos da Bahia, como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus. Segundo o deputado, existem denúncias internacionais que implicam essas forças em massacres de civis, destruição de instituições de saúde e educação, além de obstrução de ajuda humanitária. “Permitir que indivíduos associados a esse tipo de comportamento venham ao Brasil é normalizar a violência e transformar o país em um lugar de impunidade”, afirmou Coelho.
Legalmente, o deputado observa que o Brasil possui uma base sólida, tanto na Constituição quanto em legislações infraconstitucionais, que favorecem a adoção dessas medidas. A Constituição Brasileira enfatiza a proteção dos direitos humanos, a promoção da paz e o repúdio à violência nas relações internacionais. A Lei nº 13.445/2017, a Lei de Migração, já prevê a possibilidade de barrar a entrada de estrangeiros envolvidos em violações graves. Contudo, Coelho aponta para uma falta de ação prática e política que precisa ser confrontada com seriedade.
Entre as propostas concretas apresentadas na indicação está a identificação pela Polícia Federal dos militares israelenses que participaram de ações em Gaza e no Líbano, bem como a proibição imediata de sua entrada no Brasil. Além disso, Coelho sugere uma articulação internacional para que aqueles envolvidos em genocídio e crimes contra a humanidade não possam utilizar o Brasil como refúgio ou destino turístico. “O Estado brasileiro já adotou medidas similares em outras situações, o que demonstra que existem instrumentos disponíveis, mas a vontade política para implementá-los com firmeza é escassa”, destacou.
Coelho enfatizou que a Bahia, uma terra marcada por um histórico de lutas pela liberdade, não aceitará ser transformada em um espaço acolhedor para agentes de violência. “Essa demanda não é retórica, mas uma questão de responsabilidade histórica. O Brasil precisa decidir de qual lado está: na defesa dos direitos humanos ou na conivência com atos que chocam a humanidade. Não seremos cúmplices”, declarou o deputado.
Ao final de sua fala, Hilton Coelho reiterou a urgência da proposta, que visa alinhar a prática do Brasil às suas obrigações internacionais. “Um genocídio visível diariamente para o mundo necessita de ações concretas. O Brasil não pode se isolar nem se tornar um porto seguro para aqueles que promovem a morte e a destruição. Aqui, genocidas não encontrarão descanso”, concluiu Coelho.