Hospital Português recebe autorização para atuar no programa Agora Tem Especialistas
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), oficializou a habilitação do Hospital Português, localizado em Salvador (BA), para participar do componente de créditos financeiros do programa Agora Tem Especialistas. A Portaria SAES/MS Nº 4.776, publicada em 25 de agosto de 2026, estabelece um teto anual de R$ 94.274.974,56 para emissão de certificados de valor de créditos destinados à unidade.
Detalhes sobre o funcionamento e validade da habilitação
Essa medida busca fortalecer a prestação de serviços especializados dentro da rede pública de saúde. O Hospital Português, representado pela Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro, está inscrito no CNPJ 15.166.416/0001-51 e cadastrado no CNES sob o número 0004251. A habilitação concedida está relacionada ao código 38.05, que corresponde ao componente de créditos financeiros do programa.
A autorização tem validade de 12 meses, iniciando-se em 20 de agosto de 2026, data da assinatura do Termo de Execução, documento que formaliza o compromisso da prestação dos serviços. O valor limite anual para emissão do Certificado de Valor de Créditos Financeiros é de R$ 94,2 milhões, recursos destinados ao custeio de atendimentos, consultas e exames realizados por médicos especialistas.
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Normas que regem a habilitação e responsabilidades do hospital
Assinada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, a portaria baseia-se no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta a estrutura administrativa do Ministério da Saúde e define as diretrizes para a habilitação de estabelecimentos de saúde.
Para integrar o programa Agora Tem Especialistas, o Hospital Português precisa atender a critérios técnicos rigorosos. Como entidade beneficente, a unidade passa a fazer parte do fluxo financeiro que fortalece a rede assistencial em Salvador. A gestão e controle dos recursos ficam sob responsabilidade dos órgãos competentes e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
O hospital deve manter atualizados seus dados no CNES e cumprir as metas pactuadas para garantir o repasse dos créditos financeiros. O código 38.05 corresponde à modalidade de remuneração por desempenho e disponibilidade de especialistas dentro do programa.
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Impactos do programa e próximos passos para o hospital
O programa Agora Tem Especialistas busca modernizar a gestão dos repasses financeiros para serviços especializados, facilitando o acesso e acelerando o atendimento à população. A utilização dos créditos financeiros permite que hospitais conveniados organizem suas escalas de atendimento com maior eficiência.
Com a portaria em vigor, o Hospital Português está habilitado a processar atendimentos vinculados ao teto financeiro estabelecido. A produção assistencial será acompanhada mensalmente pelas instâncias reguladoras de Salvador e do Estado da Bahia, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.
Essas medidas contribuem para ampliar o acesso a especialistas na rede pública, reforçando o compromisso do SUS com a qualidade e agilidade no atendimento à população baiana.