O Cenário Atual do Agronegócio Brasileiro
A colheita no Brasil representa um momento crucial para o agricultor. É nessa etapa que as expectativas sobre a produção começam a se concretizar, ao mesmo tempo em que surgem as cobranças referentes a financiamentos, custos e contratos estabelecidos durante o ciclo da safra. Apesar das projeções de uma colheita abundante, o ambiente financeiro no setor agrícola continua desafiador.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a produção de grãos na safra 2025/26 deve atingir 353,1 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento favorável das lavouras em diversas regiões do Brasil. Porém, o agronegócio ainda enfrenta a difícil tarefa de equilibrar fluxo de caixa, custos operacionais e dívidas, em um cenário marcado por margens reduzidas e altas taxas de crédito.
Dados Alarmantes de Inadimplência
Informações do Banco Central indicam que o saldo total do crédito rural chegou a R$752 bilhões, representando 13,1% de toda a carteira de crédito nacional. O índice de inadimplência, por sua vez, está acima de 9% nas operações com taxas de mercado, cifra que não era vista desde 2011. Isso resulta em um paradoxo crescente: uma boa colheita nem sempre resulta em saúde financeira para o produtor.
O advogado Pedro Henrique Oliveira Santos, especialista em dívidas rurais, explica que “o produtor colhe bem, mas muitas vezes não consegue honrar suas obrigações financeiras devido à falta de planejamento jurídico e administrativo ao longo do ciclo produtivo”.
Sete Erros Que Podem Levar à Inadimplência
De acordo com especialistas, alguns erros se repetem todos os anos e podem comprometer a saúde financeira do agricultor:
- Contratar seguros com cobertura insuficiente: Apólices que cobrem apenas uma parte da produção não oferecem proteção contra perdas maiores, deixando o produtor vulnerável.
- Aceitar seguros impostos pelo banco: Em muitos casos, os agricultores são forçados a contratar seguros de baixa qualidade que não oferecem indenizações adequadas.
- Confiar apenas no gerente bancário: Exigências feitas pelos bancos podem não estar de acordo com a legislação do crédito rural, colocando o produtor em desvantagem.
- Buscar o banco antes de orientação jurídica: “A melhor prática é consultar um advogado especializado antes de iniciar as negociações com as instituições financeiras”, aconselha Pedro Henrique.
- Não apresentar laudo de capacidade de pagamento: Este documento é crucial para solicitar prorrogações ou renegociações de dívidas.
- Não guardar contratos e recibos de insumos: A falta dessa documentação pode complicar a defesa do produtor em disputas futuras.
- Vender patrimônio por medo: Muitos agricultores acabam se desfazendo de bens a preços baixos para quitar dívidas, quando existem alternativas legais disponíveis.
Consequências da Inadimplência
A advogada Beatriz Alves, especialista em endividamento rural, alerta sobre o risco que os produtores enfrentam ao não conhecer seus direitos em processos de cobrança. “Em execuções, é possível perder um patrimônio muito maior do que o valor devido, mesmo quando existem proteções legais”, afirma.
A Constituição Federal assegura que a pequena propriedade rural, com até quatro módulos fiscais, utilizada pela família, é impenhorável. Além disso, o Código de Processo Civil protege bens fundamentais para a atividade agrícola, como máquinas e rebanhos, embora essas garantias necessitem de uma análise individualizada.
“Consultoria jurídica preventiva é fundamental para que o produtor escolha o melhor caminho antes que a situação evolua para um processo judicial”, ressalta Beatriz. Especialistas afirmam que a elaboração e apresentação de documentos técnicos, como laudos de capacidade de pagamento e demonstrativos financeiros, são essenciais para explicar as causas da inadimplência e comprovar a viabilidade de pagamento no futuro. Estes documentos servem tanto para negociações com bancos quanto para possíveis análises judiciais, caso haja negativa por parte das instituições financeiras.
Por fim, os advogados enfatizam que, embora exista uma estratégia legal, não há garantia de resultados, pois cada caso requer uma análise cuidadosa e especializada, levando em consideração as particularidades envolvidas na situação.