Incentivos Fiscais na Economia de MS
O governo de Mato Grosso do Sul inicia nesta semana a formalização de quase 80 decretos de incentivo fiscal, com o intuito de impulsionar diversos setores. Os primeiros decretos serão divulgados nos próximos dias, visando beneficiar mais de 10 áreas da economia estadual.
Dentre os segmentos que receberão os incentivos estão saúde, comércio de combustíveis, agropecuária, bares e restaurantes, indústria, geração de energia, transporte, além de serviços essenciais e iniciativas de proteção social e ambiental.
O governador Eduardo Riedel, do PP, destaca a importância de manter o Estado como um dos que praticam as menores alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), essenciais para a estruturação da economia local.
Menores Alíquotas de ICMS em MS
Atualmente, Mato Grosso do Sul apresenta uma alíquota média de ICMS de 17%. Em comparação, estados vizinhos possuem uma carga tributária que chega a se aproximar dos 20%. Conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a redução da carga tributária sobre o ICMS nos últimos três anos alcançou a marca de 10%.
Um exemplo claro dessa estratégia é a manutenção da alíquota de 2,7% para bares e restaurantes, preservando condições que existiam no início da década, durante o período da pandemia. Essa taxa é consideravelmente inferior à média cobrada em estados como Mato Grosso, Paraná e São Paulo, onde as alíquotas variam entre 12% e 19%.
A decisão de manter as alíquotas reduzidas também se estende a hotéis, pousadas e setores relacionados ao turismo e alimentação, buscando fomentar um ambiente de negócios mais favorável.
Segundo Flávio César, titular da Sefaz, “Mais do que uma simples redução de tributos, a proposta visa criar um ambiente propício para o crescimento econômico, estimular setores produtivos e ampliar a inclusão social. A estruturação dessa política fiscal ocorre em um momento crucial para o planejamento econômico do Estado, especialmente face às mudanças trazidas pela reforma tributária em andamento no País.”
Benefícios no Setor de Saúde e Agricultura
Além das isenções para bares e restaurantes, o governo de Mato Grosso do Sul está preparando decretos que beneficiam o setor de saúde. O objetivo é isentar de ICMS as importações realizadas por entidades assistenciais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que necessitam de medicamentos, alimentos especiais e equipamentos médicos para diagnóstico e controle de doenças.
Outro ponto importante da proposta é a isenção de ICMS na aquisição de equipamentos médicos que não possuam similares produzidos no Brasil. As clínicas e hospitais que utilizarem esse benefício deverão compensá-lo através da prestação de serviços em valores equivalentes ou superiores à desoneração, conforme apurado pelo Correio do Estado.
No setor agrícola, a gestão de Eduardo Riedel planeja isentar de ICMS as operações internas com sistemas de irrigação, seja por aspersão ou gotejamento, visando fortalecer atividades como a agricultura e a horticultura. Outros itens como veículos, máquinas industriais, e até energia elétrica para irrigação rural também receberão subsídios do governo.
Comparativo com Outros Estados
Um levantamento realizado pelo Correio do Estado traz à tona a comparação da carga tributária de Mato Grosso do Sul em relação a outros estados. Em termos de medicamentos, por exemplo, MS apresenta uma alíquota zerada de ICMS, enquanto estados como São Paulo cobram 12% e Bahia, 20,5%.
No que tange à cesta básica, a situação também é favorável: o Estado mantém uma alíquota de 7%, enquanto São Paulo aplica 12%, e a Bahia, 20,5%. A alíquota do ICMS sobre máquinas agrícolas em Mato Grosso do Sul é de 5,6%, significativamente menor que em São Paulo (9%) e Paraná (12%).
Combustíveis e Implicações
Recentemente, o preço dos combustíveis tem escalado no Brasil, e Mato Grosso do Sul é capaz de manter uma alíquota menor para combustíveis que não estão sujeitos à tributação monofásica. O etanol e o gás liquefeito de petróleo (GLP) possuem uma alíquota de 12%, enquanto em São Paulo o percentual é de 18%, e em outros estados como a Bahia, chega a 20%.
Com todas essas novas medidas, o governo estadual busca fortalecer a economia local, não apenas no agronegócio, mas em diversas áreas, promovendo assim um desenvolvimento que beneficie a população de Mato Grosso do Sul.