Ação da PF em Foco
A Polícia Federal (PF) executou, na última terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação visa investigar possíveis vazamentos de dados da Receita Federal relacionados a autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento foi autorizado pelo STF, com base em uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes. Os mandados de busca direcionaram-se a servidores públicos e estão acompanhados de medidas cautelares que incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do cargo público, cancelamento de passaportes e restrição de saída do Brasil.
A Receita Federal, em comunicado à imprensa, destacou que antes da operação, já havia iniciado uma auditoria interna para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao acesso a dados fiscais. Em 12 de janeiro deste ano, o STF havia solicitado uma auditoria nos sistemas da Receita a fim de identificar eventuais desvios no acesso a informações de ministros da Corte, seus familiares e outros contribuintes ao longo dos últimos três anos. Esse pedido foi agregado a um procedimento previamente aberto pela Corregedoria da Receita, motivado por reportagens divulgadas pela mídia.
De acordo com a Receita, a auditoria está em andamento e os desvios detectados até o momento foram comunicados de forma preliminar ao relator no STF. O órgão também enfatizou que não tolera qualquer irregularidade relacionada ao sigilo fiscal e que seus sistemas são rastreáveis, possibilitando a identificação e responsabilização, inclusive na esfera criminal, de eventuais infratores. Essa postura é essencial para garantir a integridade e a confiança no sistema fiscal brasileiro.