Nova legislação traz alívio fiscal para trabalhadores da Bahia e de todo o Brasil
Com a chegada de fevereiro, milhões de brasileiros têm um novo motivo para celebrar além do Carnaval. A partir deste mês, aproximadamente 15 milhões de pessoas em todo o país serão beneficiadas pela isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem possui rendimento mensal de até R$ 5 mil, além de descontos progressivos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Na Bahia, mais de 641,7 mil contribuintes sentirão o impacto positivo dessa mudança.
Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), cerca de 420,9 mil trabalhadores na Bahia que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto de renda a partir deste mês. Além disso, outras 220,8 mil pessoas com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão acesso a descontos progressivos. Até o final do ano passado, cerca de 656,7 mil baianos já estavam isentos de pagar o IR, e com as novas regras, esse número deve ultrapassar a marca de um milhão, o que representa um aumento significativo na injeção de recursos na economia local.
A lei que amplia a faixa de isenção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025, um passo importante para a economia brasileira. A nova norma não só amplia a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, como também institui descontos para rendas até R$ 7.350.
Benefícios se estendem por todo o Brasil
A isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, bem como a redução dos impostos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, se aplica a trabalhadores de todas as 27 unidades da Federação. São Paulo destaca-se com mais de 3,7 milhões de pessoas com rendimentos até R$ 5 mil e 1,82 milhão com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Minas Gerais também figura entre os estados com grande número de beneficiários, com mais de 1,18 milhão de isentos e 565 mil que terão redução. O Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Paraná completam a lista dos estados com maior número de trabalhadores contemplados.
Essa iniciativa não apenas melhora a vida de cerca de 16 milhões de trabalhadores, mas também representa uma atualização significativa na política de tributação sobre a renda, reforçando o compromisso do governo brasileiro em melhorar o poder de compra da população e incentivar o consumo e a formalização econômica.
Medidas para Justiça Tributária e Equilíbrio Fiscal
Para preservar o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil anuais. A expectativa é que cerca de 140 mil contribuintes de alta renda sejam afetados por essa mudança, que será aplicada de forma gradual, com uma alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa alíquota não sofrerão alterações em sua carga tributária, garantindo que não haja impacto fiscal adicional e que os serviços públicos continuem a ser oferecidos sem interrupções.
Importante destacar que alguns tipos de rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações e rendimentos recebidos acumuladamente, não se enquadram nesta nova legislação. A nova lei também estabelece limites para garantir que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes não ultrapasse percentuais fixados, evitando sobrecargas tributárias e assegurando restituições na declaração anual quando necessário.
Impacto já visível para 25 milhões de brasileiros
O Governo Federal já havia promovido ajustes na tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024, encerrando um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com essas recentes mudanças, entre 2023 e 2026, a isenção total se ampliará para 20 milhões de brasileiros, enquanto a redução do imposto beneficiará outros 5 milhões. Ao todo, estima-se que 25 milhões de pessoas serão contempladas com as novas diretrizes fiscais.