Decisão Judicial e Isenção de Impostos
A Justiça Federal na Bahia concedeu uma liminar que beneficia a Fecomércio-BA e diversos sindicatos do setor produtivo, garantindo a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025. Essa decisão é fundamental, visto que a distribuição desses lucros deve ocorrer somente em 2026, respeitando o calendário legal vigente.
A medida judicial suspende a exigência imposta pela Lei nº 15.270/2025, que condicionava a isenção tributária à aprovação dos dividendos até 31 de dezembro de 2025. Para os magistrados, essa exigência se revela impraticável, já que as empresas realizam o fechamento de seus balanços e deliberam sobre os lucros apenas após o final do exercício financeiro, seguindo normas contábeis amplamente reconhecidas.
O gerente jurídico da Fecomércio-Bahia, Renan Pires, informou que o juiz federal Fábio Ramiro ficou surpreso com a exigência de que as empresas aprovassem os dividendos antes do encerramento do ano, considerando-a uma violação da lógica contábil. O juiz ressaltou que atender a essa demanda da legislação tributária significaria desrespeitar a legislação empresarial, enquanto seguir as normas societárias resultaria na perda indevida da isenção fiscal.
Diante desse cenário complexo, o juiz reconheceu o risco de prejuízos imediatos, especialmente porque o prazo para aprovação dos dividendos coincidiria com o recesso forense. Assim, a liminar foi concedida em caráter de urgência. “Com isso, as empresas representadas pela Fecomércio-BA e pelos sindicatos autores da ação podem aprovar a destinação dos lucros de 2025 até abril de 2026, como já prevê a legislação societária, sem perder a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos”, destacou o advogado tributário da Fecomércio, Sérgio Couto.
Impacto no Turismo e na Economia Local
Enquanto a questão tributária repercute no setor produtivo, outros municípios da Bahia, como Ichu, Teofilândia, Serrinha, Valente, Araci e Barrocas, estão atraindo uma nova onda de turistas em virtude do Natal Luz de Conceição do Coité, formando a chamada Rota do Sisal. O sucesso desta programação preenche uma lacuna no calendário natalino da região, ampliando a demanda por hospedagem e incentivando a abertura de novas oportunidades na rede hoteleira, o que pode impactar diretamente na economia local.
Além disso, a iniciativa promove a realização de apresentações culturais ao ar livre, manifestações artísticas e a oferta de trilhas em áreas preservadas. Vilas temáticas, encenações religiosas e uma iluminação natalina encantadora são alguns dos atrativos que estão atraindo tanto moradores quanto visitantes. O Natal Luz não só enriquece a programação cultural da região, mas também fomenta o desenvolvimento econômico.
Programação Festiva nas Cidades
Outra tradição que ganha destaque é o Natal de São Francisco do Paraguaçu, que começa hoje no município de Cachoeira, mantendo a herança cultural do Recôncavo para os moradores e visitantes. A programação iniciará às 20h com a presença de Felipe Ferreira, Ruan Santana, Tom Black e Reyzinho. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e culminará no domingo com atrações como Leo – o jeito é assim, Sedução do Prazer, Netto Brito e o Rei dos Faixas.
Em Camaçari, também se inicia hoje a programação especial de Réveillon 2026 na Praça Abrantes, começando com o Quarteto de Jazz às 18h, seguido por Dielson Anjos às 19h30 e o Pagode do Pau a partir das 21h. As festividades de final de ano se estenderão até o dia 31, quando se apresentarão os Ministérios Semente e da Restituição, com encerramento musical a cargo de Filipão, logo após a meia-noite. Na orla, as celebrações de Ano Novo prometem agitar as noites de Jauá, Arembepe e Barra do Jacuípe.
Por fim, é importante ressaltar que projetos ambientais da Creche Rosário da Caridade, localizada no bairro Alagoinhas Velha, em Alagoinhas, foram premiados com o segundo e terceiro lugares na edição 2025 do concurso seletivo ‘Núcleo de Educação Ambiental e Boas Práticas Pedagógicas’. Esta iniciativa, promovida pela Bracell, reconheceu projetos desenvolvidos por escolas da Rede Municipal de Ensino da Bahia, os quais abordaram temas como Mudanças Climáticas e Ervas Medicinais, evidenciando a importância da educação ambiental.