Bahia Proíbe Homenagens à Ditadura Militar: Nova Lei Sancionada por Jerônimo Rodrigues
No dia 8 de janeiro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma nova lei que proíbe oficialmente homenagens à ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985, em prédios, obras e eventos públicos no estado. A legislação, de autoria do deputado Robinson Almeida (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado e marca uma postura firme contra a apologia a um período histórico considerado de repressão.
A escolha do dia 8 de janeiro para a sanção da lei não é meramente simbólica: coincide com o terceiro aniversário dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe contra as instituições democráticas no Brasil. Segundo Robinson Almeida, a data reforça o compromisso do estado com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos. Ele destacou que “essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte”.
O deputado afirmou que a nova legislação é um marco que reafirma a posição do estado de não tolerar homenagens a um regime que foi responsável por repressões severas, incluindo censura, tortura e assassinatos. “O Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão”, enfatizou Almeida.
A norma veda que quaisquer equipamentos públicos estaduais sejam nomeados em homenagem a indivíduos que tenham apoiado ou participado do regime militar. Além disso, proíbe a realização de eventos que façam apologia à ditadura. O texto ainda determina que recursos públicos não podem ser direcionados a iniciativas que promovam essa ideologia.
Com a sanção da lei, a Bahia passa a contar com diretrizes claras que guiam a administração pública em relação ao reconhecimento de figuras associadas àquele período sombrio da história brasileira. A legislação se baseia em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, garantindo que as homenagens sejam evitadas.
Almeida defendeu que a lei é um reafirmar dos valores democráticos consagrados na Constituição de 1988. “Não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura”, afirmou o parlamentar.
Referenciando o golpe militar de 1º de abril de 1964, que depôs o presidente João Goulart e instaurou um regime de exceção que perdurou por 21 anos, a nova legislação se torna um importante passo no reconhecimento das graves violações de direitos humanos ocorridas durante esse período. Almeida salienta que a lei não apenas protege a memória histórica, mas também desempenha um papel pedagógico na formação da sociedade.
“A Bahia agora tem uma legislação que impede atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar, algo que afronta diretamente a Constituição e os valores democráticos”, destacou o deputado, enfatizando a importância da medida.
Outros estados, como Pernambuco, já implementaram legislações similares, e a sanção feita na Bahia coloca o estado “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da democracia”, de acordo com Robinson Almeida.