Cuidados essenciais antes de aproveitar ofertas no leilão da Casas Bahia
O recente leilão de estoque da Casas Bahia, que movimenta o mercado em busca de preços mais baixos, acende um sinal de alerta para quem deseja aproveitar descontos em plataformas digitais. A variedade de ofertas, especialmente em canais de e-commerce nacionais e internacionais, exige atenção redobrada dos consumidores para evitar prejuízos e garantir direitos.
Entre as plataformas estrangeiras favoritas dos brasileiros para importação, Shopee lidera com 73% de preferência, seguida pela Shein com 50%. Amazon e Mercado Livre aparecem empatadas com 44%, enquanto AliExpress e Temu completam o ranking com 25% e 15%, respectivamente. Essa diversidade amplia as chances de boas compras, mas também eleva os riscos quando o consumidor não verifica a confiabilidade dos sites e dos vendedores.
Como garantir segurança em leilões e importações
O advogado Janderson Teles, especialista em direito do consumidor, alerta para a necessidade de checar a idoneidade do site, da empresa e dos responsáveis por leilões, especialmente quando os valores estão muito abaixo do mercado e o pagamento é exigido via PIX para terceiros.
“É preciso ter muito cuidado com sites que oferecem veículos ou outros produtos por valores muito abaixo do mercado e exigem pagamento imediato, principalmente por PIX para contas de terceiros”, ressalta Teles.
Débora Farias, especialista em Direito do Consumidor, reforça que a aparência profissional de uma página não garante segurança. Ela recomenda verificar o registro do leiloeiro na Junta Comercial e buscar contato pelos canais oficiais, em vez de confiar em anúncios encontrados em redes sociais ou mensagens no WhatsApp.
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Fonte: soudebh.com.br
Nas compras internacionais, a atenção deve se estender ao cálculo do preço final, que inclui frete e tributos como o Imposto de Importação e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses custos podem elevar significativamente o valor final da compra, impactando o orçamento do consumidor.
Direitos do consumidor em caso de problemas na entrega ou defeitos
O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção clara para quem não recebe o produto ou encontra defeitos. O artigo 35 permite exigir a entrega, aceitar um produto equivalente ou rescindir o contrato com devolução do valor pago, atualizado monetariamente, além de perdas e danos quando cabíveis.
Além disso, o consumidor pode registrar reclamações em plataformas como Procon, Consumidor.gov.br e Reclame Aqui. Produzir provas concretas, como prints de anúncios, comprovantes de pagamento e registros de contato com o vendedor, é fundamental para garantir a solução do problema.
Nas compras digitais, o direito de arrependimento também assegura a desistência no prazo de sete dias, contados da compra ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Em casos de defeito, quando a empresa não responde, o consumidor pode recorrer ao Judiciário, por meio do Juizado Especial Cível, buscando reparação, substituição, abatimento ou devolução, conforme o caso. Débora Farias destaca a importância de documentar tudo para fortalecer a reclamação.
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Fonte: belzontenews.com.br
Riscos específicos em leilões e como evitá-los
Janderson Teles reforça a importância de ler cuidadosamente o edital e as condições do leilão. Produtos como veículos vendidos “no estado em que se encontram”, sem garantia, exigem que o consumidor esteja ciente dos riscos envolvidos.
“Antes de dar qualquer lance, é fundamental ler o edital, verificar o estado do bem, possíveis débitos e restrições, despesas adicionais, condições de pagamento, retirada e documentação”, alerta o advogado.
Além dos cuidados com o produto, é essencial entender o impacto dos tributos, especialmente o ICMS, que pode ser cobrado em operações de importação, elevando o custo final da compra.
Assim, mesmo diante da tentação de preços baixos em leilões e plataformas internacionais, a análise detalhada dos custos e das garantias é decisiva para evitar prejuízos financeiros e transtornos futuros.
Este cuidado é ainda mais importante diante das recentes decisões judiciais que suspenderam temporariamente demissões e cortes na Casas Bahia, reforçando a instabilidade no setor e a necessidade de o consumidor agir com cautela nos processos de aquisição.