Polêmicas em Torno do Leilão do Antigo Centro de Convenções
O leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, programado para ocorrer na próxima quinta-feira (26) em Salvador, levanta uma série de críticas por parte de associações de moradores e especialistas do setor. Entre os pontos mais controversos, destacam-se a presença de uma Área de Preservação Permanente (APP) no terreno e a escolha do leiloeiro responsável por conduzir o processo.
Localizado entre os bairros Jardim Armação, Stiep e Costa Azul, o imóvel possui aproximadamente 287 mil m², com um valor mínimo de arremate estipulado em R$ 141,3 milhões, conforme informações do edital divulgado pela Secretaria da Administração da Bahia. É importante ressaltar que cerca de um terço dessa área está classificado como APP, o que impõe restrições ao futuro comprador.
Preocupações Ambientais e Falta de Garantias
As associações comunitárias da região expressam preocupação com a falta de garantias efetivas para a preservação da APP, que abriga dunas e ecossistemas sensíveis. Documentos encaminhados ao Bahia Notícias indicam que 87% da APP é composta por floresta degradada, sem que o edital apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou estudos ambientais detalhados.
A crítica se estende à ausência de exigências como licenciamento ambiental e um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção, bem como outras medidas que assegurariam a proteção da área. De acordo com as entidades, a região é vital para a defesa contra a erosão costeira, controle da salinização do solo e recarga de aquíferos, o que demanda ações específicas de recuperação e conservação.
Em resposta às críticas, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) enfatizou que a APP não poderá ser alterada e que o futuro comprador tem a responsabilidade de cumprir toda a legislação ambiental vigente. A fiscalização ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e de órgãos municipais.
Nota da Saeb sobre a Legislação Ambiental
Em nota, a Saeb esclareceu que o Edital nº 001/2026, referente ao leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, estabelece que a APP não poderá ser impactada pelas ações do arrematante. O documento também destaca que, ao adquirir o imóvel, o arrematante deverá seguir as normas das Leis Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) e Estadual nº 10.431/2006, que regulam o uso sustentável da terra.
Entre as exigências legais, estão a observância do zoneamento ambiental e a manutenção da vegetação nativa, respeitando as áreas de reserva legal. A fiscalização do cumprimento dessas obrigações ficará sob a responsabilidade do Inema e de autoridades municipais.
Controvérsia na Escolha do Leiloeiro
Outro tema que gerou polêmica envolve a seleção do leiloeiro. Documentos revelam que Teófilo Santos de Jesus, o primeiro sorteado para conduzir o leilão, não foi o responsável final pelo evento. Ele foi substituído por Rudival Almeida Gomes Júnior, o segundo sorteado.
Um grupo de leiloeiros formalizou um pedido de impugnação, que foi rejeitado pela Saeb. A secretaria justificou que o primeiro sorteado não respeitou o prazo regulamentar de cinco dias úteis após a primeira comunicação, o que configurou sua recusa tácita. Como resultado, foi necessário realizar um novo sorteio, que culminou na escolha de Rudival.
Nota da Saeb sobre o Processo de Credenciamento
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia reiterou, em nota, que o leiloeiro inicialmente escolhido, Teófilo Santos de Jesus, não atendeu ao prazo definido no Edital de Credenciamento nº 002/2024 para assinar a Convenção do Leilão. O descumprimento desse prazo é considerado uma recusa tácita, levando à necessidade de um novo sorteio, que selecionou Rudival Almeida Gomes Júnior para a função.
É importante frisar que o credenciamento inicial estava destinado a um leilão diferente, que acabou não acontecendo. Portanto, o leiloeiro foi convocado para atuar no leilão do antigo Centro de Convenções, seguindo o procedimento regular estipulado no Termo de Referência.
O leilão está confirmado para esta semana, e as controvérsias em torno do processo continuam a despertar interesse e preocupação na comunidade e entre os especialistas.