Suspensão do Naming Rights na Arena Fonte Nova
A Arena Fonte Nova anunciou, nesta segunda-feira (28), que atenderá às exigências da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal na última sexta-feira (25). A nova regra proíbe a exploração e divulgação de apostas de quota fixa no Brasil, impactando diretamente o patrocínio do setor e obrigando a retirada da casa de apostas do nome oficial do estádio.
Em comunicado enviado ao Bahia Notícias, a administração da arena confirmou que já está cumprindo a medida desde sua entrada em vigor. “A Arena Fonte Nova irá atender às determinações da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 (MP 1.394/2026), e já está em vigor desde a publicação”, declarou.
Impacto no contrato de patrocínio e histórico do naming rights
A MP proíbe qualquer comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio vinculados a empresas de apostas de quota fixa. O texto ainda determina prazo para a remoção de materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às casas de apostas, estabelecendo o dia 5 de outubro de 2026 como limite para essa retirada.
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Desde 2024, o estádio adotava oficialmente o nome Casa de Apostas Arena Fonte Nova, após a empresa do setor adquirir os direitos de naming rights. Embora a administração confirme o cumprimento da legislação, não houve até o momento definição sobre o futuro do contrato nem confirmação formal da rescisão ou da data em que o nome da casa de apostas será removido.
O acordo para a venda dos naming rights foi anunciado em dezembro de 2023, com vigência de quatro anos. Na ocasião, o Bahia Notícias informou que a parceria faria a arena mudar de nome oficialmente em 2024. O conjunto comercial da arena envolve também outros contratos, incluindo direitos de setores e fornecimento com diversos parceiros.
Antes da Casa de Apostas, o naming rights pertencia ao Grupo Petrópolis, que deu nome ao estádio como Itaipava Arena Fonte Nova por quase uma década.
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O que prevê a Medida Provisória 1.394/2026
Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 determina o fim das apostas de quota fixa no Brasil. Com força de lei desde sua publicação, a medida está em tramitação no Congresso Nacional.
O artigo 16 é o ponto principal da medida, proibindo em todo o território nacional ações de comunicação, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. O § 2º determina a retirada do material publicitário e dos sinais de patrocínio em até dez dias após a publicação da MP, que ocorreu em 25 de setembro, fixando o prazo final para 5 de outubro de 2026.